Baixar a alíquota do ICMS de um produto não significa necessariamente que o seu preço final vai acompanhar a queda, de acordo com a pesquisa da FGV ‘Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo’, divulgado em 04/05. Essa é uma das conclusões do estudo, que ajuda a desmistificar a premissa de que impostos menores sobre o consumo, como o ICMS, são determinantes para a redução de preços, conforme acredita boa parte da opinião pública e alguns formuladores de política tributária.

Essa constatação não chega a surpreender, mas é importante para a discussão da reforma tributária, observa o tributarista Edemir Marques de Oliveira, sócio do Marques de Oliveira Advogados. “Outros estudos já haviam apontado para essa conclusão, mas é uma confirmação validada pela academia e acredito que isso está sendo considerado nas propostas de reforma tributária”, afirma.

Simplificação tributária

A melhor forma de reduzir preços é promover a simplificação tributária, assinala Oliveira. Ele explica que o sistema fiscal tem muitas complexidades na apuração e recolhimento de impostos que oneram as empresas de várias formas e aumentam os custos.

“O empresário tem que gastar muito mais para apurar e recolher os impostos que deve e isso acaba onerando os preços também. Com a simplificação do sistema, vai haver a consequência de reduzir esses custos fiscais e você pode ver uma queda indireta nos preços”, observa.

Ainda segundo Oliveira, isso vai criar condições estruturais para aumentar a produtividade da economia e a renda dos trabalhadores. “Você cria competitividade maior para as empresas, o que vai redundar em melhores salários e condições das empresas.”

Estudo da FGV

No estudo da FGV, foram consideradas alterações de alíquota (reduções e aumentos) de ICMS de 79 alimentos entre o período de julho de 1994 a julho de 2021. O objetivo era verificar o quanto as variações de ICMS influenciaram os preços cobrados do consumidor final e as pesquisas foram realizadas em quatro estados: Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Para observar os efeitos, a equipe acompanhou o impacto nos preços durante seis meses após o início das mudanças de ICMS. Os 79 produtos foram divididos em 16 categorias e, em 10 delas, praticamente não sofreram alterações de preço. Um impacto nos preços foi verificado em 4 categorias e houve resultados inconclusivos em 2 delas.

Após observações na pesquisa, a FGV afirmou que os repasses de variação de ICMS para o preço final do produto não são automáticos porque envolvem “outros fatores como a estrutura de mercado e as elasticidades de oferta e demanda do bem”.

Alíquotas uniformes

Por conta disso, a FGV defende a uniformidade de alíquotas de ICMS para todos os setores na tão desejada reforma tributária. “Alíquotas diferenciadas tornam o sistema muito mais complexo, o que prejudica sua produtividade e afeta sua eficiência”, argumenta a entidade. Elas não teriam que ser necessariamente reduzidas, mas seriam obviamente bem-vindas.

Além disso, se o ICMS continuar diferenciado, vai deixar o sistema tributário mais exposto a pressões de grupos privados com grande influência política. “Alguns setores argumentam que eles vivenciariam situações muito particulares que supostamente os distinguiria dos outros e faria com que merecessem tratamento diferenciado”, segundo o estudo. 

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