R7| Ministro da Previdência diz que CPMF é justa e confirma estudo sobre eventual volta do imposto
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31/05/2023Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidiu sobre todas as movimentações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos. Ministério da Previdência Social recebeu a proposta e vai examinar.
Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília
18/05/2023 18h47 Atualizado há 4 dias
CNS propõe retomada da CPMF para custear Previdência Social; ministério diz que vai avaliar. — Foto: Pedro França/Agência Senado
A Confederação Nacional de Serviços (CNS) apresentou ao Ministério da Previdência Social nesta semana uma proposta sugerindo o retorno da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para financiar a Previdência Social. O retorno estaria atrelado, pela proposta da confederação, à desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamentos.
A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social em nota. O tema foi discutido em reunião entre o ministro Carlos Lupi e o presidente da CNS, Luigi Nesse, na terça-feira (16).
“No encontro com o ministro Carlos Lupi, o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse, detalhou o possível impacto da destinação de parte do tributo incidente sobre todas as operações bancárias no custeio do Regime Geral de Previdência Social, que reúne os segurados do INSS”, diz a pasta em nota.
“Os dados relatados serão encaminhados para análise dos técnicos dos MPS e subsidiará estudos complementares, conforme indicado pelo gestor da pasta”, completou.
Se a proposta da CNS avançar, na prática, a arrecadação para a Previdência Social poderá ser até maior. Isso porque a CPMF incide sobre todas as movimentações financeiras do país (entenda mais abaixo).
Questionado pelo g1, o ministro confirmou que examinará a proposta apresentada pela CNS.
Os tributos
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) incidiu sobre todas as movimentações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos. Foi criada inicialmente pra ser um tributo provisório, mas foi prorrogada por diversas vezes, sendo extinta em 2007.
Segundo o Senado Federal, de 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões, em valores sem atualização pela inflação. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.
A desoneração da folha de pagamentos está restrita hoje a 17 setores da economia. Também tem validade somente até o fim do ano.
A equipe econômica do governo pretende discutir o tema da desoneração no segundo semestre do ano, numa segunda etapa da reforma tributária.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já disse publicamente que o governo não se oporia à uma renovação da desoneração para os 17 setores, caso a reforma não avance.
Rombo no INSS
A projeção é baseada no aumento da proporção de idosos no país. À medida que isso acontece, as despesas com o pagamento com os pagamentos do INSS crescem.
De acordo o governo, o rombo previdenciário previsto para esse ano é de R$ 276,9 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
A projeção é de que o resultado negativo avançará em 2060 para R$ 3,3 trilhões ou 5,9% do PIB e, em 2100, para R$ 25,22 trilhões – 10,4% do PIB.
Os números constam na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril.