Revista Hotéis| Bares e Restaurantes recuperam benefício fiscal do PERSE
18/05/2023Folha de S.Paulo| Governo Lula quer mudar regras para concursos públicos
31/05/2023Comentários: (0)
O plano de fiscalização da Receita Federal dos recolhimentos da contribuição previdenciária do risco ambiental do trabalho (RAT) e os adicionais determinados pelas novas formas de enquadramento são temas de apresentações que a ABAT realiza nesta segunda, 22, 18h, via Zoom. Os temas serão expostos pelo ex-presidente do CARF, Carlos Henrique de Oliveira e os advogados Mariana Neves Vito (Trench Rossi Watanabe) e Mariana Monte Alegre de Paiva (Pinheiro Neto). Destinado aos associados, mas aberto a demais interessados, inscrições podem ser solicitadas por 11 99471.2204 ou info@abat.adv.br
O encontro é promovido pelo Comitê de Tributação Previdenciária da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT). Saiba mais sobre este trabalho em
Por que o tema é importante
A contribuição previdenciária de Risco Ambiental do Trabalho (antigo Seguro de Acidente do Trabalho) foi instituída para cobrir os custos dos benefícios e o tratamento dos trabalhadores que se acidentaram ou que são portadores de doenças adquiridas no trabalho.
O valor a ser recolhido é calculado a partir de percentual dos valores pagos, devidos ou creditados aos trabalhadores, mensalmente. A alíquota percentual aumenta conforme o grau de riscos que podem afetar a saúde do trabalhador, determinado por normativa específica.
Obrigatoriamente, pagam o RAT todas as empresas com atuação no país que não sejam optantes pelo regime do Simples. Registros oficial informam haver no Brasil 20,2 milhões de empresas ativas ao final de 2022. Destas, 19 milhões são optantes do Simples