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Por Wesley Gonsalves, Elisa Calmon e Talita Nascimento
29/08/2023 | 15h53Atualização: 29/08/2023 | 16h17
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Após anunciar um processo de reestruturação do negócio, diante dos casos de cancelamento de pacotes de viagem já pagos pelos consumidores, a agência online de viagens 123milhas deu entrada no processo de recuperação judicial da empresa. O pedido judicial foi impetrado na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
A companhia estava na mira de órgãos de defesa do consumidor, além de ter tido os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, convocados para depor na CPI que investiga os casos de pirâmide financeira. O depoimento estava marcado para a tarde desta terça-feira, 29, a partir das 14h30.
De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à RJ, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.
Além da 123 Milhas, também assinam como requerentes a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123 Milhas e figura como garantidora em uma série de contratos/obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.
Segundo o pedido, as requerentes têm enfrentado a pior crise financeira desde suas respectivas fundações, decorrente do “acúmulo de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. Com isso, defendem que somente uma solução global pode resolver a situação para assegurar a continuidade de suas atividades e o cumprimento de sua função social.
O sócio do escritório S.DS – Scardoa. Del Sole Advogados, Renato Scardoa, ressalta que, ao menos em princípio, não consta no pedido de recuperação judicial a lista de credores, nem mesmo um pedido de prazo para que ela seja apresentada posteriormente. Além disso, a empresa pede uma tutela de urgência para que não sejam feitas execuções de dívidas contra ela, de forma que os efeitos da RJ que protegem a companhia sejam concedidos antes que a recuperação seja processada pela justiça
O pedido informa que a 123 Milhas atende cerca de 5 milhões de clientes por ano em seu e-commerce. Em 2022, somou um GMV de R$ 6,1 bilhões.
Nesta segunda-feira, 28, a agência de viagens anunciou iniciou um plano de reestruração “com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado”. “Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”, informou, em nota, a empresa.
Antonio Aires, sócio de direito bancário e mercado de capitais do KLA Advogados, explica que diante do pedido de RJ, a companhia terá até 180 dias para apresentar um plano de negociação para tentar reestruturar economicamente o negócio. O especialista afirma ainda que diferentemente de um processo de falência, as recuperações judiciais não tem um rito determinado de ordem de pagamentos para todos os credores, essa disposição fica a cargo do projeto apresentado pela empresa à justiça. “Já era de se esperar que esse pedido
(de RJ) fosse acontecer”, avalia.
Com isso, salvo trabalhadores com salários em atraso, os demais credores e clientes da companhia não tem uma data determinada para serem ressarcidos, segundo o especialista.
A 123milhas não informou, no entanto, quantos funcionários foram demitidos.
No dia 18 deste mês, a agência de viagens informou a suspensão de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, afetando milhares de clientes com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro.