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22/09/2023
11/09/2023 15:07:54 – AE ENERGIA
ENEL SP É CONDENADA A PAGAR R$ 43,8 MIL POR CORTE INDEVIDO; PROCESSO CITA PEDIDO DE PROPINA
Por Ludmylla Rocha
São Paulo, 11/09/2023 – A Enel São Paulo foi condenada a pagar R$ 43,8 mil a um bar paulistano após cortar o fornecimento de energia indevidamente. O valor corresponde à indenização de três dias de faturamento do Irish Bar Company Ltda Epp, conhecido por O’Malley’s, que foi fechado mesmo com as contas em dia, acrescido ao montante que será repassado por danos morais.
A sentença foi proferida pelo juízo da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ-SP).
No documento, ao qual o Broadcast Energia teve acesso, há relato de que os funcionários da concessionária teriam anunciado que, em função de débito em aberto, estavam cortando o fornecimento de energia do local, a não ser que pagassem propina.
“Como o bar autor se recusou a pagar a propina exigida, os funcionários da requerida cortaram a energia elétrica do local”, registrou o magistrado. A abordagem seguida de corte fez com que o estabelecimento ficasse sem energia de 21 a 23 de setembro de 2021.
O juiz Marcelo Augusto Oliveira decidiu então condenar a distribuidora de energia a indenizar o bar pelos lucros cessantes perdidos e ao pagamento de danos morais.
O sócio do Maricato Advogados e responsável pela ação, Julio Gomes, afirmou que, embora o tema da propina seja relevante, o magistrado decidiu encaminhar a sentença sem se debruçar sobre a questão uma vez que “os documentos que constavam no processo já eram suficientes para ele dar ganho de causa para o restaurante”. Os clientes, disse, ficaram satisfeitos com o desfecho.
A Enel recorreu. Procurada, afirmou, em nota, que não comenta decisão judicial. “A empresa acrescenta que segue rígidos padrões em todas as suas operações”, completou. contato: energia@estadao.com