Migalhas| Lei seca para brasileiros de menor renda

Percival Maricato

Aumento de impostos em bebidas busca desestimular consumo, mas pode resultar em produção clandestina prejudicando saúde pública.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Atualizado às 16:06

Os impostos que recaem sobre um chope e a caipirinha chega a 76,7.%, sobre uma garrafa de cachaça a inacreditáveis 91,9%.  Não obstante, os parlamentares, especialmente as bancadas religiosas, aprovaram a inserção das bebidas alcoólicas entre os produtos que receberão a incidência do imposto seletivo. dito por eles também do pecado.

O objetivo, explicam, não é arrecadar, mas desestimular o consumo. Tais produtos prejudicam a saúde da população e assim exigem gastos do governo, então o consumo tem que ser desestimulado.

O aumento de impostos de produtos já exageradamente taxados deverá surtir efeito contrário:  prejudicar muito mais a saúde da população, já que os brasileiros de baixa renda, a imensa maioria, irão procurar pelas bebidas fabricada em alambiques clandestinos, ou de empresas informais,  que não pagam impostos. Estes produtores passam a ser estimulados pois a diferença de preço entre quem paga imposto e quem não paga será abismal. E essas bebidas, fabricadas sem fiscalização, tendem a causar muito mais prejuízos à saúde.

Paralelamente o aumento aumentará o contrabando, que fica muito mais tentador. A lucratividade compensará os riscos. O contrabando, assim como a produção e comercialização clandestinas, irão reduzir o recolhimento de impostos, o emprego formal, os empresários que querem trabalhar dentro da lei.

Pesquisas de entidades que monitoram a evasão fiscal calculam que no ramo de bebidas o governo perdeu R$ 52 bilhões em 2022. Perdeu muito mais em cigarros, onde a arrecadação de impostos foi ficando menor à medida em que as alíquotas cresciam. O cigarro contrabandeado, sem passar por qualquer fiscalização, sequer sanitária, é encontrado em cada esquina do país.

Outra consequência é o estímulo ao crescimento da criminalidade. O exagero tributário contribuirá, inevitavelmente, para fortalecer as máfias perigosíssimas que estão sendo criadas na América Latina (veja-se Equador, Colômbia, México).

Não menos importante, esse aumento de imposto fará crescer a perversa desigualdade social. O simples prazer de tomar uma dose de uma bebida qualquer, que tem produção legalizada, que é fiscalizada sanitariamente, irá ficando exclusividade dos que têm maior renda. 

Aliás, evidente que esse imposto também irá contrariar finalidades da reforma tributária: simplificar o sistema e reduzir ônus do consumidor. Há um risco de dupla tributação,  de confusões na definição de alíquotas, dada a variedade das bebidas. Certamente teremos milhares de ações judiciais questionando a tributação se for igual, sem considerar dosagem alcoólica, ou se for diferente, sem ser precisa. Se for por graduação, qual será a tributação de um drinque onde se misturam várias delas?.

Por fim, entre os grandes prejudicados estarão as centenas de milhares de bares e restaurantes pelo país, seus proprietários e funcionários, e terão menos empregos. O preço da bebida nesses estabelecimentos já é considerado caros pela população. E isso é verdade se avaliarmos pela situação da grande maioria dos brasileiros, que continua uma vergonha, não obstante os esforços do governo central. No país, uns ganham muito e a imensa maioria fica com migalhas, tanto que 77 milhões de pessoas vivem em permanente situação de insegurança alimentar, não sabem se irão comer amanhã.

A alíquota de aumento desse imposto será discutida durante 2024. 

Percival Maricato

sócio do Maricato Advogados Associados

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