O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a existência ou não de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as plataformas que prestam serviço. O julgamento, que começou em 23 de fevereiro de 2024, está em andamento no plenário virtual do STF. O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou a favor da repercussão geral, o que significa que a decisão do STF servirá de guia para ações semelhantes em todo o país.