Quem opta pelo modelo, agiliza a prestação de contas e tem prioridade na fila da restituição25/03/2024 13h30 • Atualizado há 2 dias
O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2024 começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Como acontece desde 2014 e vem se intensificando nos últimos anos, a Receita Federal disponibilizou a declaração pré-preenchida, que facilita a vida dos contribuintes e agiliza o recebimento da restituição do IR.
Desde 2022, não é mais necessário ter o certificado digital para poder fazer esse tipo de declaração. Basta ter a conta gov.br nos níveis prata ou ouro para utilizar o formato, e fazer essa conta é algo bastante simples.
“A declaração pré-preenchida é uma ótima ferramenta para o contribuinte, pois as informações que estão na base da Receita Federal são primordiais para preparar uma declaração em conformidade com a legislação”, diz Edemir Marques, advogado tributarista do escritório Marques de Oliveira.
A seguir, entenda como funciona, quais as vantagens e os tipo de cuidados tomar com essa forma de prestação de contas ao Fisco.
Esse tipo de declaração carrega automaticamente todas as informações que constam na base de dados da Receita Federal e que são necessárias para a prestação de contas no ajuste anual.
Por exemplo: bens, dívidas, despesas dedutíveis, saldos em conta-corrente, rendimentos (salários, aluguéis, ganhos com aplicações), tudo isso já vem pré-preenchido na declaração do IR do ano. Ou seja, o contribuinte não precisa mais digitar essas informações, o que torna o processo bem mais ágil.
A origem dos dados da pré-preenchida são as informações prestadas pelo próprio contribuinte no ano anterior e por fontes pagadoras, como empregadores, imobiliárias, instituições financeiras e prestadores de serviço que apuram o Carnê-Leão, entre outros.
Edemir Marques observa que o pré-preenchimento da declaração é especialmente vantajoso para quem possui informações financeiras muito descentralizadas.
“Sempre a principal dica para fazer o IR é juntar todas as informações financeiras do ano. Por isso, a pré-preenchida é ideal, principalmente, para quem tem muitas aplicações, movimentações com imóveis, fontes pagadoras diversas e precisa reunir vários informes de rendimentos. Isso ajuda a evitar o preenchimento incorreto e o esquecimento de informações”, explica o advogado.
O modelo simplifica e acelera o processo do IR, pois o contribuinte não precisa imputar manualmente os dados. Isso porque todas as informações são carregadas da base de dados da Receita Federal, o que, teoricamente, minimiza as chances de erros na declaração.
Além disso, quem adota o modelo tem prioridade no recebimento da restituição do IR, assim como quem opta pela restituição via Pix.
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Para informar FIIs e ações no IR 2024 é preciso incluir o CNPJ do administrador; baixe a lista completa para facilitar a sua declaraçãoE-mail:Ao prosseguir, estou ciente de que o InfoMoney poderá utilizar meus dados pessoais para envio de conteúdo. Estou ciente de que poderei ser contatado por e-mail, telefone, WhatsApp ou SMS, para recebimento de informações e ofertas direcionadas de produtos e serviços das marcas e empresas do Grupo XP Inc. que possam ser do meu interesse. Você poderá optar pela melhor forma de receber ou não nossas comunicações de marketing a qualquer tempo através da nossa Central de Preferências. Saiba mais sobre como tratamos dados pessoais na nossa Politica de privacidade.
Como vimos, o formato está disponível para quem tem a conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Para pertencer a uma dessas categorias, basta, por exemplo, ter conta em banco, CNH ou título de eleitor com identificação facial.
“Quem tem a conta bronze, consegue subir para os níveis prata ou ouro por meio do próprio aplicativo Gov ou do banco. Se cumprir algum dos requisitos necessários, o processo é bem simples”, explica Marques.
Sim. O modelo pré-preenchido pode ser utilizado para a declaração simplificada e completa.
Com o passar do tempo, muitos contribuintes que declaram no modelo simplificado passam a utilizar o formulário completo. Isso é muito comum, especialmente quando a renda vai aumentando, surgem dependentes, e a pessoa contrata um plano de previdência privada para abater a base tributável do IR, por exemplo.
Mesmo quando há mudança no tipo da declaração, os dados informados são capturados pela pré-preenchida.
“O próprio programa da Receita Federal faz a comparação entre os dois formatos de declaração e mostra o que é melhor para o contribuinte. Ele não precisa se preocupar se tiver mudado a forma de declaração”, explica Marques.
Quem baixou o programa do IR 2024 deve fazer login na conta gov.br. Logo após, é só abrir uma declaração na aba “Nova” e selecionar “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”.
No celular, o primeiro passo também é logar na conta gov.br e, depois disso, selecionar o ano. Depois, selecionar “Iniciar Declaração” e escolher a opção “Pré-Preenchida”.
A própria Receita Federal alerta que a declaração só vai importar os dados das fontes que enviarem as informações. E sempre existe a possibilidade de algum erro por parte das fontes pagadoras, e quem precisa ficar de olho nisso é o contribuinte.
Nesse sentido, Marques alerta para a importância de que sempre se faça uma revisão total na declaração antes de enviá-la. Isso permite identificar possíveis erros e contestar informações incorretas por parte da Receita em tempo, se for o caso.
“Não é porque os dados vêm pré-preenchidos que o contribuinte não precisa checar para ver se estão certos. Pode ser que exista algo errado ou incompleto nas informações que a Receita possui, e os riscos de divergências na base de dados são grandes”, observa.
O advogado ainda ressalta que os campos pré-preenchidos são todos alteráveis, e que o próprio contribuinte deve fazer ajustes para corrigi-los quando necessário.
Precisa prestar contas ao Leão o contribuinte que se enquadrou em alguma das seguintes situações no ano-calendário de 2023. Veja: