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26/04/2024A coleção “Precedentes Vinculantes no Direito e Processo do Trabalho” é fruto das pesquisas desenvolvidas pelo grupo de estudos, coordenado pelo professor Bruno Freire e Silva.
Da Redação
quarta-feira, 24 de abril de 2024
Grupo de estudos da Faculdade de Direito da UERJ, coordenado pelo professor Bruno Freire e Silva (Bruno Freire Advogados), mapeou, sistematizou e analisou 46 precedentes vinculantes relacionados à Justiça Trabalhista. O trabalho acaba de ser disponibilizado para operadores de Direito utilizarem esse minucioso trabalho em seu dia a dia profissional no formato de e-books. Já editados em sete volumes pela Tirant, o conteúdo está integrado à plataforma da editora – especializada na área – de forma a facilitar pesquisas, guiando o profissional do direito ao ponto exato de sua pesquisa processual, subsídios em peças jurídicas e pesquisa acadêmica.
“O mapeamento identificou sete campos processuais impactados e disciplinados pelos precedentes vinculantes: saúde e segurança do trabalho; direito processual; direito coletivo, responsabilidade, terceirização, conselhos profissionais, direito material. Ou seja, há 46 situações dentro da Justiça de Trabalho que se comunicam com outros campos do direito que têm parâmetros das cortes superiores sobre como devem ser orientadas para os cidadãos e de que forma podem ser julgadas”, explica Bruno Freire, professor Associado de Teoria Geral do Processo da UERJ e coordenador do Grupo de Pesquisa do tema no Programa de Pós-Graduação da UERJ.
A coleção “Precedentes Vinculantes no Direito e Processo do Trabalho” é fruto das pesquisas desenvolvidas pelo grupo no programa de pós-graduação, coordenado pelos professores de Processo do Trabalho do Departamento de Direito Processual, cuja tradição na seara processual da instituição remonta à formação da escola processual carioca pelo professor Titular José Carlos Barbosa Moreira, professor da casa homenageado em todas as turmas que lecionou.
“O Código de Processo Civil de 2015, elaborado por comissão presidida por outro Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fux, discípulo de Barbosa Moreira, e que também contou com a participação de outros Professores Titulares de nosso departamento, Paulo Cézar Pinheiro Carneiro, Leonardo Greco, Aluísio Gonçalves de Castro Mendes e Humberto Dalla, inseriu no ordenamento jurídico nacional os precedentes vinculantes, oriundos de acórdãos do STF em controle concentrado de constitucionalidade, súmulas vinculantes, acórdãos em incidentes de assunção de competência ou resolução de demandas repetitivas e acórdãos do STF e STJ no julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos, cuja paralelo no processo do trabalho, conforme inserção da lei 13.015 de 2015, são os acórdãos dos TRTs e TST em julgamento de recursos repetitivos”.
De acordo com Bruno Freire, a pesquisa vai além e destrincha as principais dúvidas para os operadores do direito que manusearão essas novas normas. “Além da sistematização dos precedentes criados por tais Tribunais, há ainda uma análise de cada julgado, no sentido de diagnosticar, como base no texto, a controvérsia, a tese ou teses, a ratio decidendi e o obter dictum, de forma a facilitar o uso dos referidos procedentes”.
Além dos coordenadores, integram o grupo de pesquisa e foram responsáveis pela elaboração da pesquisa que originou o livro os juízes do TRT da 1ª Região, Marcelo Moura e Roberta Ferme, a juíza da TRT da 23ª Região, Karina Rigato, e os advogados Ana Carolina Castro, Fernanda Uchoa, Gabriela Silveira, Jéssica Brasil, Maria da Graça, Pablo Goulart.
“Há uma formação eclética no grupo – egresso de diferentes Estados do Brasil – que colaborou para intensos debates realizados na formação desse guia essencial para operação de precedentes vinculantes, a serem utilizados pelos operadores do Direito Laboral”.
Os 46 temas precedentes vinculantes apurados pelo grupo de pesquisa são:
Em Saúde e Segurança do Trabalho:
1. IRR – Tema 10: ‘Adicional De Periculosidade – Radiações Ionizantes – Aparelho Móvel De Raio-X;
- Constitucionalidade e legalidade da portaria nº 595/2015 do ministério do trabalho;
- Definição da tese em IRR
- IRR – Tema 16 – Fundação Casa – Adicional De Periculosidade – Risco Sofrer Violência Física
- Incidente de Recursos Repetitivos Tema nº 15
- IRR- TEMA 5 -356-84.2013.5.04.0007 – RR-5684.2013.5.04.0007
- IRR- Tema 17 – 239-55.2011.5.02.0319
- ADI 5.938 – STF – Gestante em Trabalho Insalubre
Em Direito Processual do Trabalho
9. IRR – Tema 12 – SERPRO – Prêmio De Produtividade – Supressão – Prescrição
- Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.995 Distrito Federal
- Incidente de Julgamento de Recurso de Revista Repetitivo – IRR – 1786 – 24.2015.5.04.0000
- Incidente de Julgamento de Recurso de Revista Repetitivo – TST-IRR-341-06.2013. 5.04.0011 c/j TST-RR-11925-67.2014.5.15.0031 c/j TST-RR-20605- 95.2014.5.04.0791 c/j TST-ARR- 919-66.2015.5.08.0017 c/j TST-ARR-910- 74.2014.5.08.0006
- Repercussão – Tema 992 – Supremo Tribunal Federal
- ADC 11- Supremo Tribunal Federal
- ADI 2139 – Supremo Tribunal Federal
- ADI 3395 – Supremo Tribunal Federal
- STF – ADPF nº 275
- STF – ADI nº 5132
- STF – ADI nº 5766
20 STF – ADI nº 5867
Em Direito Coletivo
- Ação Direta De Inconstitucionalidade 5.794 Distrito Federal
- Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.392 Distrito Federal
- Repercussão Geral – Tema 1046
Em Responsabilidade Civil
24. IRR – Tema 1 – 243000-58.2013.5.13.0023
- RE 828.040/DF- Tema de Repercussão Geral 932 do STF
- Incidente de Julgamento de Recurso de Revista Repetitivo – TST-IRR-190-53.2015. 5.03.0090 c/j TST-RR-10119-76.2015. 5.03.0069 c/j TST-RR-706-13.2013.5.15.0154 c/j TST-RR-10 965-29.2014.5.15.0123
Em Terceirização
30. STF- RE 760.931/ DF- Tema de Repercussão Geral
- RE 1.298.647/SP- Tema de Repercussão Geral 1.118 do STF
- RE – Agr 791.932/DF- Tema De Repercussão Geral 739 do STF
- RE 958.252/MG -Tema de Repercussão Geral 725 do STF
- ADC 57/DF – Supremo Tribunal Federal
- ADC 48 – Supremo Tribunal Federal
- IRR – Tema 18
- ADPF 324 / RE 958.252/DF – Supremo Tribunal Federal
- ADI 5.685 / 5.686 / 5.687 / 5.695 / 5.735 – STF
Em Conselhos Profissionais
- Arguição De Descumprimento de Preceito Fundamental 367 Distrito Federal
40 Ação Direta De Constitucionalidade 36 Distrito Federal
- Origem: Ação Direta de Inconstitucionalidade 5367 Distrito Federal
Em Temas de Direito Material – Diversos
- Incidente de Assunção de Competência – Processo n.: TST-IAC-5639-31.2013.5.12. 0051
- ADI 1764 – Supremo Tribunal Federal
- TST – IRR nº 1384-61.2012.5.04.0512
- IRR- Tema 2 – Processo: 849-83.2013.5.03.0138
- ADPF 501 – Supremo Tribunal Federal – Pagamento de Férias em Dobro