Veja| Estudo: país terá dois contribuintes para cada aposentado do INSS até 2060

Projeção é parte de pesquisa da Confederação Nacional de Serviços, que defende reformulação do financiamento da Previdência, com mudanças na contribuição

Caso a Previdência continue inalterada no Brasil, o país corre o risco de chegar à metade do século com apenas dois contribuintes para cada beneficiário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — número ineditamente menor do que nas últimas décadas. É o que aponta estudo divulgado nesta semana pela assessoria econômica da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

A projeção é parte de uma pesquisa da entidade que visa defender uma reformulação do financiamento da Previdência, com mudanças nas regras de contribuição previdenciária.

Para o estudo, foram extraídos dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito do envelhecimento da população brasileira. A CNS apontou que, tomando por referência a população em idade contributiva e a população em idade de aposentadoria, calcula-se uma relação de dependência crescente entre os dois grupos até 2060.

Em 2010, mostram os dados, havia quinze pessoas em idade de aposentadoria para cada 100 habitantes em idade contributiva. Essa relação cresceu para vinte pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva em 2020 e a projeção indica que, entre 2050 e 2060, poderá haver dois contribuintes para cada beneficiário no sistema. (Veja gráfico abaixo)

Previdência CNS (CNS/Divulgação)

Informalidade e déficit

O estudo também leva em consideração fatores que contribuem para a instabilidade do cenário da Previdência, como a fragilidade do emprego no país, a oscilação dos contratos formais de trabalho e o próprio déficit do RGPS.

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Considerando-se as receitas e despesas do regime em 2022, o aumento da relação entre aposentados e contribuintes projeta um aumento do déficit de 284,6 bilhões de reais em 2022 para 569,2 bilhões de reais em 2030. Ou seja, aponta o estudo da CNS, em apenas oito anos o déficit do RGPS tende a dobrar. Em 2060, mantidas as condições atuais, mostra a pesquisa, o déficit do RGPS tende a ficar seis vezes maior do que era em 2022. (Veja abaixo)

Previdência CNS (CNS/Divulgação)

Proposta

Por fim, o estudo apresenta uma proposta que pretende equacionar o modelo de financiamento do Regime Geral de Previdência Social.

O primeiro ponto, defende a CNS, é a adoção de uma contribuição previdenciária de forma que todas as empresas e instituições do país, com balizamento pelas movimentações financeiras de cada uma, bem como todas as pessoas, efetivamente, contribuam para o sistema, garantindo aumento exponencial da arrecadação para “cobrir o déficit crescente da Previdência, torná-la superavitária e garantir sua sustentabilidade nos próximos 100 anos, pelo menos”.

Em contrapartida, defende a CNS, para a aplicação dessa contribuição, seriam zeradas a contribuição patronal para todas as empresas do país — sejam elas contribuintes do RGPS, da contribuição sobre faturamento bruto ou do Simples Nacional — e reduzida a contribuição dos trabalhadores, que passaria a variar entre 4,5% e 11%, de acordo com a faixa salarial de cada empregado.

“Os benefícios estimados para a sociedade com estas medidas são muito grandes”, diz o presidente da CNS, Luigi Nese. “A adoção desse modelo garante o fim da sonegação, redução do custo Brasil, aumento das exportações, da competitividade e dos investimentos, crescimento econômico com aumento do PIB em 1,2%, multiplicação de empregos em 1,8% e de contratações formais”, diz.

Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2023, que visa substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos.

Os efeitos dessa eventual medida também foram calculados pelo estudo da CNS. A pesquisa mostrou que, caso o sistema proposto tivesse sido adotado em 2000, o RGPS teria hoje um superávit de 103,5 bilhões de reais.

“Considerando o ritmo histórico de expansão da movimentação financeira como base de arrecadação, que foi de 7,7% ao ano entre 2003 e 2023, em 2024 haveria uma arrecadação extra de contribuições de 45,704 bilhões de reais para ao RGPS”, aponta o estudo.  (Veja abaixo)

Previdência CNS (CNS/Divulgação)

Previdência CNS (CNS/Divulgação)