Direito Hoje| Estudo conduz tributaristas sobre como aplicar CBS e IBS nas atividades econômicas

Last updated: 26/06/2025 12:40 PM

Redação Published 26/06/2025

O casal de professores e advogados tributaristas, Cristiane Pires McNaughton e Charles William McNaughton, acabam de publicar estudo sobre as formas de aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Em formato de livro pela Noeses – “CURSO DE IBS E CBS, DE ACORDO COM A EC N. 132/2023

E COM A LC N. 214/2025” – o trabalho se constitui em guia para entender o funcionamento das normas em praticamente todas as atividades econômicas.

– O intuito é oferecer, a partir de nossa experiência e estudos, bases para entender o propósito do legislador, como a autoridade fiscal atua e de que forma o responsável pelos dados deve agir para garantir integridade de informações e os direitos da empresa que atende, diz Cristiane McNaughton. Ela é Mestre e Doutora em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da USP, Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Conselheira da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF. Professora de diversos cursos livres e de Pós-Graduação em Direito Tributário.

Diante desse estudo legislativo que efetivamos – destaca Charles McNaughton – gostaríamos de apresentar uma proposta reflexiva sobre a teoria do tributo, vistos, de modo geral, a partir de uma perspectiva normativa que se centra na regra-matriz de incidência tributária. A essa visão gostaríamos de propor um acréscimo: enxergar figuras tributárias do IBS e da CBS, não apenas como normas, mas, como um “sistema” composto por um conjunto de unidades normativas que se vinculam a partir de princípios específicos em um regime jurídico próprio.

McNaughton possui Pós-doutorado pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Efetividade do Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP, Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE, Bacharel em Direito pela PUC-SP e cursou MBA em IFRS pela FIPECAFI. É Professor do Mestrado e da Pós-graduação do IBET. Foi Juiz Suplente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo – TIT e Conselheiro Suplente do Conselho de Tributos e Multas de São Bernardo do Campo.

Para os autores, dizer que o IBS e CBS são tributos quase idênticos significa dizer que compõem um mesmo sistema, orientados por regras comuns que convergem a um sistema central, orientado pelo sobreprincípio da neutralidade, mas conectado por inúmeros subsistemas afluentes que são os diversos regimes especiais e específicos que se conectam em redes normativas estruturadas em eixos comuns.

Para o professor Paulo Barros de Carvalho, o estudo é relevante. “A melhor contribuição que o jurista poderia oferecer está na manifestação axiologicamente neutra (na medida do possível) a respeito do quanto percebe existir no trato com o real. É justamente com esse espírito que se apresenta esta obra Curso de IBS e CBS, escrita pelos Professores Charles McNaughton e Cristiane McNaughton, como instrumento de estudo e reflexão crítica diante de uma das mais relevantes reformas do direito brasileiro. Sua leitura é indispensável para todos os que desejam compreender as linhas mestras do novo sistema de tributação sobre o consumo”.