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10/09/2025Decisão do STJ restabeleceu benefício que tinha sido negado a vencedor de processo
Revista Brasília
No AR em 09/09/2025 – 05:59
STJ decide que Justiça não pode revogar assistência judiciária gratuita porque beneficiário recebeu valores na ação que disputava. O entendimento foi defendido pelo Ministro Afrânio Vilela da 2° Turma do STJ, que restabeleceu o benefício que fora negado em primeira instância.
Para entender melhor o caso, o Revista Brasília conversa com o advogado Júlio Gomes, especialista em direito e processo civil.
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