Estadão | Revisão de benefícios fiscais pelo governo federal deve gerar ‘contra-ataque’ de setores afetados
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07/01/2022
Revisão de benefícios fiscais acende guerra entre indústria e governo. Setor de refrigerantes revive disputa com cervejarias
Indústria de bebidas diz que o governo federal pode ter beneficiado a Coca-Cola em decreto da Zona Franca de Manaus. Entidade do setor cala sobre denúncia
4 de janeiro de 2022, 10:44 h Atualizado em 4 de janeiro de 2022, 11:18
(Foto: Reuters)
247 – Os setores da economia que perderam benefícios tributários e fiscais em função das medidas de alívio tributário adotadas pelo governo federal no final do ano passado já se articulam para tentar reverter a situação ao longo de 2022, seja no Congresso ou na Justiça. Nesta linha, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os segmentos mais afetados foram o petroquímico e o de bebidas.
A movimentação vem pouco após Jair Bolsonaro sancionar a lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no País sem que a queda na arrecadação seja compensada com o aumento de outros impostos. De acordo com a reportagem, o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, diz que a entidade já está trabalhando para aprovar projetos que tramitam no Congresso ainda no primeiro semestre, como o financiamento da desoneração com a receita do e-commerce.
Já Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços, acredita que as propostas do setor terão o apoio dos candidatos à Presidência em 2022, incluindo a que pretende criar um novo tributo nos moldes da extinta CPMF para financiar a retirada dos impostos sobre a folha salarial.
Uma das medidas que atiçou os ânimos do setor de bebidas foi um decreto que trata do IPI para fabricantes de xarope de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus. Segundo a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), o decreto reduz o incentivo tributário aos fabricantes de concentrados ao diminuir o crédito que grandes fabricantes de refrigerantes podem acumular ao vender o xarope produzido em Manaus (AM) para engarrafadores instalados em outros Estados”, destaca a reportagem.
Segundo o presidente da entidade, Paulo Petroni, o decreto não deixa claro se a medida alcança se os sabores “cola” usados no xarope para a fabricação de refrigerantes, como a Coca-Cola.
Os produtores de cervejas instalados fora da Zona Franca de Manaus defendem o fim do benefício sob a alegação da existência de fraudes e irregularidades tributárias que distorcem e afetam diretamente a concorrência. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) não se pronunciou sobre o assunto.