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Devo e não nego. Pago quando a Receita Federal aceitar receber. Esse tem sido o lema adotado por empresas que,em meio à turbulência econômica causada pela crise internacional, aderiram ao chamado Refis da crise, em 2009. Hoje, apenas 37% ou 214 mil do total de 578 mil contribuintes que assinaram o programa na época, continuam a recolher as parcelas – juntas, essas empresas deviam cerca de R$ 1 trilhão à Receita Federal.
E essa “desistência” de pagar – decisão tomada por cerca de 63% das empresas que aderiram ao programa-se deve, segundo especialistas, mais a problemas operacionais da própria Receita do que ao descaso dos devedores com os cofres públicos.
O Refis previa parcelamentos de 15 anos, redução de até 90% das multas e de 40% no valor dos juros.
“Não há dúvidas de que a informatização da Receita ajudou a reduzir a sonegação, mas os erros de sistema estão atrapalhando as empresas que querem andar na linha”, afirma Bruno Alvarenga, sócio do Albuquerque & Alvarenga, cujos clientes devem mais de R$ 1,5 bilhão à Receita e têm enfrentado dificuldades para pagar. Alvarenga explica que para cumprir as normas e colocar as contas em dia, as empresas enfrentam diversas barreiras burocráticas. E a primeira – e de longe a mais complexa – é tecnológica. Advogados consultados pelo BRASIL ECONÔMICO dizem encontrar dificuldades para quitar dívidas por falhas do sistema do fisco, que em alguns casos faz o valor dos débitos dobrar de tamanho.
Em um dos casos envolvendo uma empresa do setor de tabaco a parcela mensal saltou de R$ 2 milhões para mais de R$ 5,5 milhões. Uma gráfica carioca teve seu débito mensal ampliado de R$ 180 mil para R$ 300 mil, enquanto uma empresa de bebidas que deve mais de R$ 900 milhões em tributos, vive situação idêntica. E contesta o aumento na Justiça para voltar a recolher as parcelas.
Mas nem todos os contribuintes adotam o mesmo caminho.
A tecelagem Guelfi, empresa de médio porte com sede no bairro Tatuapé, zona leste de São Paulo, prefere recolher as parcelas relativas aos R$ 60 milhões que deve à Receita. Tem feito isso manualmente, pagando a guia no banco. “Foi a forma que a companhia encontrou para mostrar ao fisco que está bem intencionada e quer pagar o que deve”, diz Alvarenga.
A Receita reconhece que houve atraso no acesso de alguns aplicativos para calcular débitos do Refis, mas nega que os problemas sejam sistêmicos.
“Não acreditamos que as empresas estejam deixando de pagar por causa disso. Historicamente, elas usam programas de parcelamento para protelar dívidas”, diz Bruno Sérgio Silva de Andrade, coordenador- geral de arrecadação e cobrança da Receita Federal.
Everardo Maciel, que foi secretário da Receita durante o governo Fernando Henrique Cardoso, acredita que os erros sejam localizados, mas diz que um programa de parcelamento tão amplo fatalmente criaria problemas de sistema para a Receita.