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14/08/2023Como os brasileiros que caíram na malha fina do Imposto de Renda podem regularizar a situação? Mostramos tudo que você precisa saber.
Autor Alexandre Guglielmelli Publicado em 10/08/2023 09:56
Malha fina no Imposto de Renda representa, atualmente, um dos maiores pesadelos dos brasileiros que declaram os rendimentos ao Leão. Afinal de contas, quando o nome de uma determinada pessoa é incluído na malha fina do Imposto de Renda, a Receita Federal prevê diversas sanções, desde medidas administrativas até processos judiciais. Nesse sentido, surge a dúvida: como conferir se você caiu na malha fina do IR?
E, ainda mais importante: como regularizar a situação junto à Receita após cair na malha fina do Imposto de Renda? Neste ano, ao que tudo indica, milhões de brasileiros passarão por esse problema. Com isso em mente, veja abaixo nosso guia completo sobre o assunto, com algumas das informações mais importantes sobre a malha fina do Imposto de Renda – incluindo o tutorial completo para resolver o problema.
Veja o que fazer se você cair na malha fina do Imposto de Renda em 2023! Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br
Quantas pessoas declararam o Imposto de Renda em 2023?
Neste ano, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física chegou ao fim no dia 31 de maio. Dessa forma, surge a dúvida: quantas pessoas declararam o IR neste ano?
De acordo com dados do Governo Federal, o Leão recebeu 39.701.478 declarações em 2023. O número ultrapassou por pouco o número de declarações enviadas no ano passado.
O que pode acontecer com quem cai na malha fina?
Ao cair na malha fina do Imposto de Renda, você não poderá receber a restituição do Imposto. Mas não é só isso! A legislação tributária nacional prevê diversas consequências para os brasileiros que entregam declarações com erros. Abaixo, você pode conferir alguns dos exemplos mais importantes:
- Multa: Valor de 0,33% ao dia, calculado de acordo com o valor total do imposto não declarado. O limite é de 20%, mas não leva em conta o acréscimo de juros de mora, que são corrigidos pela taxa Selic e acumulados durante todo o período da dívida;
- Bloqueio do CPF: Os contribuintes que caem na malha fina podem ter o CPF bloqueado;
- Na mira da Receita: Uma vez na malha fina, os consumidores entram na mira da Receita, e nos próximos anos, suas declarações são analisadas de maneira mais aprofundada.
Quais erros podem fazer você cair na malha fina do Imposto de Renda?
Como você já pôde perceber, cair na malha fina do Imposto de Renda é algo muito ruim! Nesse sentido, quais são os principais erros que podem fazer as declarações serem retidas? Veja abaixo algumas das falhas mais comuns:
- Erros de digitação: Os erros de digitação estão entre as principais falhas dos brasileiros na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Esse tipo de erro pode acontecer, por exemplo, quando um contribuinte digita “R$ 5” em vez de “R$ 50” ou “R$ 500;
- Informes incorretos de rendimentos: Esses erros acontecem quando os contribuintes informam valores errados para os rendimentos do ano-base;
- Rendimentos omitidos: Tentando “passar a perna” na Receita Federal, muitos brasileiros insistem em não declarar rendimentos esporádicos, adicionais e secundários na declaração. Estas pessoas, é claro, acabam caindo na malha fina do Leão;
- Valores dos bens: Os bens devem ser declarados no Imposto de Renda de acordo com o valor efetivamente pago. Logo, os contribuintes devem incluir todas as informações sobre a aquisição do bem em questão, como taxas, impostos e comissões.
Como saber se você caiu na malha fina do Imposto de Renda?
Primeiramente, antes de explicar como você pode regularizar a sua situação após cometer um (ou mais de um) dos erros que listamos acima, é importante mostrar como conferir o status atual da sua declaração.
Desse modo, você poderá verificar, de maneira fácil e prática, se a sua declaração foi aceita pela Receita Federal, ou se o documento foi retido, encontrando-se em situação de malha fina.
O processo de consulta, sob o mesmo ponto de vista de todas as outras ações digitais relacionadas ao Imposto de Renda, deve ser realizado EXCLUSIVAMENTE no portal oficial da Receita Federal.
Nesse sentido, confira abaixo o passo a passo completo para conferir se você caiu na malha fina do Imposto de Renda em 2023:
- Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login);
- Insira todas as informações pedidas para fazer login na plataforma;
- Em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
- Logo depois, escolha a opção “processamento”;
- Clique em “pendências de malha”;
- Pronto! Nesse momento, você poderá conferir se a sua declaração caiu na malha fina, e o erro que fez o documento ser retido.
Como resolver a situação após cair na malha fina do Imposto de Renda?
Por último, agora que você já conhece os principais erros que levam as declarações de Imposto de Renda à malha fina da Receita Federal, e já sabe como conferir a situação atual do seu documento, é hora de conferir como regularizar sua situação junto ao órgão.
De antemão, podemos dizer que, para liberar a declaração retida, você terá que consertar o erro do documento. Na maioria das vezes, o processo é super fácil, podendo ser realizado inteiramente pela internet.
“Se o contribuinte percebe que errou ou esqueceu alguma informação ou observa o problema no e-Cac o erro, ele pode corrigir as inconsistências por meio do envio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original”, explica Edemir Marques, advogado tributário do Marques de Oliveira Advogados, em um papo com o site InfoMoney.
No entanto, para retificar a declaração de Imposto de Renda após o prazo original de entrega do documento – que como você já sabe, chegou ao fim no dia 31 de maio, os contribuintes devem se atentar a duas questões importantes. São elas:
- Se há imposto a pagar após as correções;
- Se há aumento do imposto a pagar após as correções.
Além disso, os contribuintes não podem alterar o modelo de tributação, de simples para completo, após a data final de entrega. O contrário também é verdade.
Espere a Receita Federal entrar em contato!
Finalmente, para os contribuintes que não conseguiram resolver a pendência com a retificação do documento, e para os brasileiros que enviaram declarações corretas, mas devem apresentar documentação para comprovar os rendimentos, o processo de correção é um pouco diferente.
“É preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal ou até mesmo agendar um atendimento e entregar os documentos. Para agendar, é preciso acessar o site da Receita na área Meu Imposto de Renda, em extrato da declaração”, completa Valdir Amorim, o coordenador tributário do Instituto IOB.
Para contactar estes contribuintes, a Receita Federal utiliza somente dois canais: correspondência direta na residência indicada na declaração, ou mensagem enviada na caixa portal do e-CAC da Receita.
Atenção! Os representantes da Receita Federal não entram em contato com os contribuintes pelo telefone, pelo WhatsApp ou pelo e-mail. Vale a pena tomar cuidado, já que muitos golpistas têm utilizado expressões relacionadas ao Imposto de Renda para atrair a atenção do público.
Ainda tem dúvidas sobre a malha fina do Imposto de Renda? Deseja conferir mais detalhes para regularizar sua situação? Acesse o site oficial do órgão: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.