Valor: TAM, Vivo e Claro recebem multa da SDE

Bárbara Pombo

04/06/2012

SÃO PAULO – As empresas de telefonia Claro e Vivo, o banco Itaú, a Kraft Foods, a TAM, o UOL e a Panamericano Administradora de Cartões de Crédito foram multados pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, de acordo publicação desta segunda-feira no Diário Oficial da União.

Por descumprir normas de atendimento ao público, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, a Vivo foi multada em R$ 1,59 milhão. Pelo mesmo

motivo, a SDE aplicou multa de R$ 1,94 milhão à companhia aérea TAM. A Claro poderá ter que pagar R$ 1,32 milhão pela mesma infração.

A empresa do Panamericano sofreu penalidade de R$ 532 mil por envio de cartão de crédito que não foi solicitado pelo consumidor.

A empresa de alimentos Kraft Foods Brasil também sofreu multa de R$ 591,16 mil por violar o direito do consumidor em obter informações claras sobre produtos ou serviços. Pelo mesmo motivo, o Itaú poderá ter que pagar R$ 104,78 mil.

Para o UOL foi aplicada multa de R$ 146,19 mil por publicidade enganosa e violação aos princípios da boa-fé e transparência.

De acordo com as decisões da SDE, o prazo para pagar as multas é de 30 dias “sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União”.

De acordo com o advogado especialista em direito do consumidor, Ricardo Martins Motta, do Viseu Advogados, as empresas poderão questionar a decisão da SDE na Justiça. “Não cabe mais recursos no âmbito administrativo”, afirma. Segundo Motta, a acusação, os critérios para a aplicação das multas, e a formalização do auto de infração têm motivado as empresas a buscar o poder Judiciário. “Pelo que

tenho acompanhado, as empresas deverão entrar na Justiça”, diz o advogado que atualmente possui cerca de 40 casos semelhantes em andamento administrativamente e judicialmente.

A Claro informou que não foi notificada pela SDE e que não vai se manifestar “até tomar ciência dos fatos”. A TAM informou que irá se manifestar “nos autos do processo”. O UOL afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

A Vivo afirmou que já foi citada e analisa o assunto para tomar as medidas que considerar cabíveis. Em sua defesa, a empresa ressalta que é a operadora com o “melhor desempenho no ranking de qualidade da Anatel 36 dos 37 meses pesquisados”.

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