Estadão| Aposentadoria: até 2060 serão apenas dois contribuintes para cada beneficiário do INSS

Estudo da CNS mostra que o aumento da relação entre aposentados e contribuintes projeta um avanço do déficit do sistema de R$ 284,6 bilhões em 2022 para R$ 569,2 bilhões em 2030

Por Francisco Carlos de Assis (Broadcast)

29/05/2025 | 14h30Notícia de presente

Quase seis anos após a reforma da Previdência, o Brasil volta a discutir medidas para garantir a estabilidade e segurança do sistema previdenciário. No ritmo atual, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) chegará em 2050 e 2060 com apenas dois contribuintes para cada beneficiário. Em 2010, esse número era de 6,67 e caiu para 5 em 2020 (veja gráfico), segundo estudo feito pela assessoria econômica da Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O trabalho foi publicado num momento em que cresce o debate sobre a premência de uma nova reforma da Previdência. É quase consenso no País de que a reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103, não foi suficiente para equalizar o déficit previdenciário.

Dados recentes da Secretaria da Receita Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o descompasso entre receitas e despesas chegava a R$ 345,6 bilhões no acumulado de 12 meses encerrados em junho de 2024.

A CNS avalia que há três problemas históricos para essa situação. Um deles é a instabilidade do emprego, que faz com que a arrecadação flutue de forma cíclica nos períodos de crescimento e de recessão. Nos períodos de recessão, cai a arrecadação e aumenta o déficit do sistema.

Outro ponto diz respeito à formalidade dos contratos de trabalho, que também flutua de forma cíclica nos períodos de crescimento e de recessão, reforçando o efeito da flutuação do emprego sobre a arrecadação e o déficit. Exemplo disso foi a pandemia da covid, quando o déficit do RGPS atingiu 45,5% das despesas. Em janeiro do ano passado, livre do aumento das despesas com a pandemia, desacelerou para 35,4%.

O terceiro problema decorre da tendência de envelhecimento da população brasileira e o aumento da dependência etária. Tomando por referência a população em idade contributiva e a população em idade de aposentadoria, o estudo traz uma relação de dependência crescente entre os dois grupos demográficos até 2060.

“Em 2010, havia 15 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva. Essa relação já cresceu para 20 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva em 2020. Essa razão deverá atingir 27 em 2030; 36 em 2040; 47 em 2050; e 57 em 2060. Essa projeção indica que, entre 2050 e 2060, poderá haver dois contribuintes para cada beneficiário no sistema”, alerta o estudo.

Novas pressões

Além do envelhecimento acelerado da população brasileira, que amplia a demanda pelo benefício, as transformações no mercado de trabalho, com o avanço dos aplicativos, e as preferências da Geração Z em busca de mais flexibilidade e qualidade de vida, colocam mais pressão sobre a Previdência Social.

O reflexo é um desequilíbrio crescente no sistema brasileiro com a redução da base de contribuintes formais. A conta fica mais difícil de fechar. Isso porque o Brasil desenhou um modelo no qual quem está no mercado de trabalho contribui para pagar o benefício de quem já está aposentado. Com menos trabalhadores contribuindo, há menos recursos para pagar uma quantidade de beneficiários da Previdência Social que deve crescer daqui em diante. Sem mudança, o risco é de um colapso do modelo atual.

De acordo com a CNS, considerando as receitas e despesas do RGPS em 2022, o aumento da relação entre aposentados e contribuintes projeta um avanço do déficit do RGPS de R$ 284,6 bilhões em 2022 para R$ 569,2 bilhões em 2030.

“Ou seja, em curto período de tempo, em apenas oito anos, o déficit do RGPS tende a dobrar. Em 2060, mantidas as condições atuais, o déficit do RGPS tende a ficar 6 vezes maior do que era em 2022”, avalia o presidente da CNS, Luigi Nese.

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República, Clemente Ganz Lucio, concorda que, a se manter a situação atual do RGPS, o governo precisará começar a pensar em uma nova forma de financiar a Previdência daqui a 25, 30 anos.

“Está muito claro que estamos acelerando um processo de transição demográfica. E isso vai exigir uma reorganização do sistema de proteção social em geral”, diz ele. Segundo Ganz Lucio, a tendência é a de que o País gaste menos, porque vai ter menos crianças estudando. Portanto, poderá gastar melhor, com qualidade. “Mas, de outro lado, vamos ter uma população idosa cada vez maior. Ou seja, cada vez mais o contingente de pessoas com 60 anos ou mais vai crescer. A expectativa de vida está aumentando e, portanto, mesmo a discussão do que é velhice e do que é idade de trabalho vai ter de ser repensada.”

De acordo com ele, não é mais possível pensar que uma pessoa que viverá 90 anos vai trabalhar 30 e passar 60, 70 anos aposentado, vivendo do financiamento do Estado. “Isso não para em pé. Isso vai ter de ser agendado, vai ter de se buscar uma nova abordagem, a do tempo de trabalho vis-à-vis a expectativa de vida, em média”, prevê o também sociólogo e ex-diretor técnico do Dieese.

Mas essa nova abordagem, de acordo com Ganz Lucio, precisará levar em conta uma peculiaridade da sociedade porque uma coisa é a expectativa de vida e tempo de trabalho uma pessoa que exerce sua profissão em boas condições e outra bem diferente é a expectativa de vida e de trabalho de “um peão, que desempenha atividades pesadas e insalubres e que aos 50 anos está todo estropiado”.

Para o professor do IDP e da Universidade de Lisboa, José Roberto Afonso, o Brasil precisa de uma reforma previdenciária abrangente, que vá além do foco tradicional nos cortes de gastos. “É necessário repensar também as contribuições e as fontes de receita, e inovar na forma como enxergamos a seguridade social, incluindo assistência, seguro-desemprego e saúde”, defende Afonso. Ou seja, não basta apenas aumentar a idade mínima ou o tempo de contribuição: é preciso redesenhar o sistema com uma visão mais ampla e sustentável.

Desoneração da folha

A proposta da CNS prevê uma reforma do modelo de financiamento da Previdência com a desoneração da folha de pagamentos com a zeragem da contribuição patronal para todas as empresas do País, sejam elas contribuintes do RGPS, da contribuição sobre faturamento bruto ou do Simples Nacional.

A proposta abrangeria também a redução da contribuição dos trabalhadores, que passaria a variar entre 4,5% e 11,0%, de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Hoje, a contribuição vai de 7,5% para salários de R$ 1.518,00 a 22% para salários acima de R$ 54.480,97.

As propostas da CNS se enquadram na Proposta de Emenda Constitucional 63/2023. Para a entidade, a desoneração da folha seria compensada pelo aumento dos investimentos como consequência da redução dos custos e o aumento da produtividade, crescimento econômico pela redução dos custos e aumento da competitividade, bem como a expansão do emprego e o aumento da formalidade.

Clemente Ganz Lucio, no entanto, avalia que a proposta não para em pé. “Será que estas entidades vão querer pagar mais impostos para compensar estas contribuições que querem retirar?”, questiona Ganz Lucio.

A proposta da CNS, que toma como base a Proposta de Emenda Constitucional 63/2023, é que a compensação venha pela criação de um imposto sobre os depósitos à vista nos bancos, uma espécie de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). /COLABORARAM LUIZ GUILHERME GERBELLI E RENÉE PEREIRA

• https://www.estadao.com.br/economia/previdencia-social-contribuintes-aposentados/