Como as empresas estão lidando com a elevação de alíquota do imposto de importação de mais de cem produtos

Tributação no Comércio Exterior Brasileiro em debate no Viseu Advogados, nesta quarta-feira, 19, 9h30

Uma nova lista com mais cem produtos será anunciada para o mês de outubro como forma de reforçar essa medida protecionista adotada pelos países integrantes do Mercosul

A Tributação no Comércio Exterior Brasileiro será tema de debate no Viseu Advogados nesta quarta-feira, 19 de setembro, das 09:30h às 12:00h, na Rua Funchal, 263, 10º. Andar, Vila Olímpia, São Paulo – SP. As vagas são limitadas e a confirmação de presença pode ser feita com Raphaela, através do e-mail rsilva@viseu.com.br. No evento sócios, advogados e consultores do Viseu Advogados, com participação especial do Sr. Jorge Frenkel, ex-Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, divisão Aduaneira, estarão reunidos com dirigentes de alguns dos principais grupos empresariais com atuação na área para discutir o atual momento da Tributação Aduaneira, MERCOSUL, Órgãos Intervenientes, Impostos, taxas e despesas incidentes, Tipos de Importação e a Exportação, Alíquotas Existentes, Regimes Especiais, Redução, Isenção e Imunidade, Ex Tarifários Bit, BK e Lista de Exceções, Fiscalização e Penalidades, Restituição de Tributos Federais no Comércio Exterior

Em razão da crise econômica verificada no mercado internacional, os países integrantes do Mercosul aprovaram a criação de uma lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) visando proteger seus respectivos mercados internos da concorrência provocada por mercadorias importadas. Como consequência imediata de tal medida, explica Marco Antonio Chazaine, do Viseu Advogados, o Brasil aprovou a elevação da alíquota do imposto de importação de mais de cem produtos, conforme já confirmou o Ministério da Fazenda, por meio de medida tomada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Dessa forma, a alíquota do imposto de importação, de uma forma geral, foi alçada ao patamar de 25% para esses itens.

Dentre os produtos que sofrerão os impactos desse aumento, destacam-se pneus, batata, tijolo, vidros, máquinas variadas, reatores para lâmpadas ou tubos de descarga, aparelho de raio X, vagões de carga, disjuntores, centros de usinagem, cordas e cabos, móveis e alguns princípios ativos para medicamentos, o que beneficiará principalmente as indústrias nacionais, notadamente nos setores de siderurgia, petroquímica, química fina, medicamentos e bens de capital.

“Importante destacar que haverá um monitoramento por parte do Ministério da Fazenda acerca dos preços praticados no mercado interno correspondente aos produtos importados que sofreram aumento, como forma de evitar a prática de preços abusivos e, consequentemente, o aumento da inflação. Caso seja constatado o abuso, as alíquotas majoradas serão novamente reduzidas”.

Uma nova lista com mais cem produtos será anunciada para o mês de outubro como forma de reforçar essa medida protecionista adotada pelos países integrantes do Mercosul. Tal medida, por ser uma lista de exceção, recai exclusivamente sobre o imposto de importação.

Assim, o próximo passo é a submissão da lista com os produtos majorados aos demais países integrantes do Mercosul e, caso não haja objeção, a nova medida entrará em vigor até o final de setembro.

Para entrevistas sobre o tema, cobertura do evento e outras informações, por favor, contate:

Cleinaldo Simões ou Ana Carolina D’Angelis

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