Saúde.

Empresas descumpriram prazos máximos para agendamento de consultas, exames e cirurgias, diz Agência Nacional de Saúde Suplementar; atendimento a usuários das operadoras punidas segue normalmente; plano que desobedecer será multado em R$ 250 mil

LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu 38 operadoras de comercializar 301 planos de saúde a partir de sexta-feira. O congelamento é uma punição pela demora das empresas em marcar consultas, exames e cirurgias para seus beneficiários. As 3,6 milhões de pessoas atendidas por esses planos – o equivalente a 7,6% do mercado – não sofrerão nenhum reflexo da medida: o atendimento será mantido.

Empresas que desrespeitarem o bloqueio de vendas poderão receber uma multa de R$ 250 mil. “A suspensão funciona como uma espécie de freio de arrumação. É o tempo de as empresas ajustarem seus serviços para atender toda a demanda”, afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin. Os prazos máximos para atendimento estão definidos numa resolução da agência de 2011 e passaram este ano a ser fiscalizados trimestralmente.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), classificou a suspensão como “ingerência” e informou que deverá discutir quais medidas deverão ser adotadas a partir de agora.

Questionamentos na Justiça, no entanto, já foram registrados. Inicialmente, a ANS previa suspender 303 planos. Dois tiveram sua manutenção no mercado garantida por uma liminar. A ação corre em segredo de Justiça.

Em julho, 37 operadoras foram proibidas de vender 268 planos. Deste universo, 8 empresas – responsáveis pela administração de 45 planos – conseguiram se recuperar. Para as demais, o comercialização de novos contratos permanece suspensa. Nesta terceira avaliação, 9 operadoras foram incluídas na lista e, ao todo, 80 novos planos tiveram sua comercialização suspensa.

Multas. Além do bloqueio de vendas, as empresas que não atendem à demanda estão sujeitas a multas – de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Depois de a resolução completar um ano, empresas reincidentes poderão ser submetidas à direção técnica – uma espécie de intervenção que prevê, entre as medidas, o afastamento dos dirigentes.

“Essa é uma forma de as empresas reorganizarem sua rede. Todos têm direito a serem atendidos num prazo razoável e, caso isso não ocorra, é importante denunciar”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A fiscalização é feita a partir das reclamações registradas pelos beneficiários na ANS. Empresas que ultrapassarem um limite de queixas relacionadas a atrasos para atendimento são penalizadas. No primeiro período de consultas, a agência recebeu 2.981 reclamações. O número aumentou para 4.682 em julho. No terceiro período, foram registradas 10.144 queixas. Na lista de planos suspensos estão empresariais e individuais (mais informações nesta página). Planos odontológicos também estão sujeitos ao cumprimento de prazos.

A FenaSaúde, federação que representa 15 grupos empresariais, em nota afirmou apoiar todas as medidas que representem transparência e tragam proteção para os beneficiários de planos de saúde.

Segundo o especialista em direito da saúde e do consumidor José Luiz Toro, a maioria das operadoras foi punida pela ANS pelo descumprimento do prazo de atendimento e não por negativas de cobertura. “Muitas dessas operadoras deram o atendimento, mas não ofereceram dentro do prazo, possivelmente, por problemas nos reagendamentos por causa da carência de prestadores de serviços da rede credenciada.”

Para o advogado especializado em saúde Julius Conforti, essas suspensões não resolvem o quadro por completo. “As operadoras poderão continuar a vender outros planos que não estão suspensos ou até criar novos. Essa é a falha do impedimento.”

Esforços. Em nota, Paulo José Leme de Barros, diretor presidente da Unimed Paulistana – com 37 planos suspensos -, informa que os “esforços da operadora ainda não se mostraram totalmente satisfatórios” nesta ação da ANS.

Para Haroldo de Azevedo Carvalho, advogado da Green Line Sistema de Saúde – com 40 planos suspensos -, a diretoria da empresa irá debater com a ANS o critério adotado para a continuidade da suspensão, já que, segundo ele, houve “drástica” redução no número de reclamações. Além disso, a compra da carteira de 90 mil beneficiários da Samcil Planos de Saúde pela Green Line em 2011 interferiu nos índices de reclamações da empresa. A empresa tem mais de 520 mil beneficiários e ocupa o 1.º lugar no ranking da ANS das operadoras de grande porte com mais reclamações por usuário.