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04/08/2025A Associação Paulista de Estudos Tributário realiza Colóquio sobre a aplicação prática do IBS e CBS e a reforma tributária no consumo, com alguns dos mais prestigiados tributaristas do país, na quarta-feira, 06 de agosto, das 9h às 17h. O evento marca a inauguração da nova sede da entidade na Rua Rafael de Barros 209 – Paraíso – São Paulo – SP.
Os painéis da programação abordarão: a Hipótese de Incidência: abrangência da materialidade e localização do fato gerador do IBS no espaço (destino); a Não Cumulatividade e Extinção da Obrigação Tributária: princípio da neutralidade, abrangência da não cumulatividade e split Payments; os Regimes Específicos e Diferenciados – serviços financeiros (intermediação bancária e ativos virtuais) e agronegócio (alimentos destinados ao consumo humano, insumos, produtor rural e cooperativa no agronegócio); e o Contencioso administrativo e judicial do IBS e da CBS.
As exposições serão de André Mendes Moreira, Fernando Scaff, Luiz Peroba, Luís Eduardo Schoueri; Ana Cláudia Utumi, Lina Santin; e Antonio Alcoforado, Rita Dias Nolasco. Outros tributaristas vão moderar e contribuir com debates.
Veja a programação completa em https://apet.org.br/coloquio-da-reforma/coloquio-teste-1/
Nova sede
Com 400m2, a nova sede da APET está preparada para atender ao desenvolvimento do projeto de associação, que se consolida como um dos mais importantes hubs de conhecimento e de educação continuada da advocacia tributária do país, diz o presidente da entidade, Marcelo Magalhães Peixoto.
A Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) é uma das mais relevantes instituições no campo dos estudos e debates sobre Direito Tributário no Brasil. Desde sua fundação, a APET tem desempenhado um papel fundamental na difusão do conhecimento, promoção de debates qualificados e formação de profissionais, tornando-se referência em temas tributários.
No início dos anos 2000, grupo de juristas, advogados tributaristas, professores universitários e estudiosos do Direito Tributário do estado de São Paulo percebeu a necessidade de criar espaço dedicado à análise crítica, ao aprofundamento teórico e à discussão prática das questões tributárias nacionais e internacionais. O contexto era de grande dinamismo no sistema tributário brasileiro, com reformas, novas interpretações jurisprudenciais e crescente complexidade, fatores que exigiam ambientes de estudo e debate contínuos, relata Peixoto.
Inspirada em entidades congêneres nacionais e estrangeiras, a APET foi fundada oficialmente em 2003, com sede na cidade de São Paulo. Os fundadores tinham como missão inicial fomentar o estudo técnico do Direito Tributário, aproximar a academia da prática profissional e contribuir para a evolução do sistema tributário brasileiro. Desde o começo, a associação atraiu profissionais renomados e estudantes em busca de formação sólida, criando uma comunidade ativa e plural.
A associação conta com uma rede de colaboradores, grupos de estudo e comissões temáticas que se debruçam sobre questões como tributação direta e indireta, direito processual tributário, tributação internacional, planejamento tributário, jurisprudência, políticas públicas e impacto social dos tributos. Essa estrutura favorece o intercâmbio de conhecimento e a realização de pesquisas aprofundadas.
Dentre suas atividades destacam-se o Congresso Brasileiro de Estudos Tributários; Cursos de Aperfeiçoamento Profissional; Produção Intelectual com a publicação de livros, revistas, artigos e boletins eletrônicos; Grupos de Estudos voltados para o aprofundamento de temas específicos com debates periódicos, elaboração de pareceres e realização de pesquisas aplicadas.
A associação também contribui na elaboração de pareceres técnicos sobre propostas legislativas e políticas públicas, colaborando com órgãos e entidades governamentais.
Além do papel formador, a associação se preocupa com o impacto social dos tributos, debatendo temas como justiça fiscal, políticas públicas de distribuição de renda, simplificação do sistema tributário e combate à sonegação. Incentiva ainda o desenvolvimento de estudos sobre tributação ambiental, economia digital e desafios contemporâneos, promovendo a atualização constante dos participantes.
De acordo com Marcelo Magalhães Peixoto, o futuro da APET está ligado à capacidade de acompanhar as mudanças constantes no ambiente jurídico, econômico e social. Entre os principais desafios estão a digitalização dos processos fiscais, a emergência de novos modelos de negócios, a tributação da economia digital, os impactos da globalização e a busca por justiça fiscal em um mundo cada vez mais interconectado.
A associação tem investido na modernização de suas plataformas, na oferta de cursos à distância e no fortalecimento de sua presença digital, democratizando o acesso ao conhecimento e ampliando sua base de associados em diferentes regiões do Brasil.