Diário do Comércio MG: Empresas adotam terceirização

RAFAEL TOMAZ.

A grande diferença de carga tributária incidente sobre grandes e pequenas empresas incluídas no regime do Simples Nacional contribui para a terceirização de atividades. Com encargos trabalhistas elevados, algumas companhias se utilizam dos serviços de estabelecimentos menores para economizar. Porém, a estratégia pode não ser uma boa opção para os negócios.

Levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que os encargos trabalhistas de uma grande empresa no Brasil, no regime de Lucro Real, fica entre 26% e 29% da folha salarial. Deste total, 20% são recolhidos pelo empregador e o restante pelo trabalhador. Já em uma microempresa optante pelo Simples, este índice fica entre 2,76% e 4,6% das receitas reportadas.

“No caso de o colaborador ser sócio da empresa beneficiada pelo Simples, não é necessário o pagamento de encargos trabalhistas”, afirma o diretor executivo da Anefac, Charles Holland. Conforme ele, as grandes empresas passaram a promover a terceirização em função desta disparidade.

Na sua avaliação, a geração de vagas é uma forma de o governo dizer que está criando emprego formal, mas as condições benefícios para os trabalhadores são menores. Holland explica que as médias e grandes empresas brasileiras pagam impostos bem acima da média mundial. Nos Estados Unidos, por exemplo, o empregador recolhe 9% e o funcionário outros 9%.

Na opinião do diretor da Anefac, a carga tributária das grandes empresas tem que ser reduzida para níveis semelhantes ao resto do mundo. O mesmo deve ocorrer com as empresas de menor porte, segundo ele. “Tudo tem que ser feito de forma gradual”, ressalta.

O advogado tributarista João Sabino de Freitas Neto, da Sabino Neto & Advogados Associados, alerta para o equívoco da estratégia utilizada por algumas empresas, cujos resultados seriam inferiores aos registrados quando é feito o planejamento tributário. “Quando a empresa parte para a terceirizar simplesmente para economizar tributos, ela está perdendo oportunidades”, alerta.

Conforme o especialista, uma das formas de os empresários reduzirem a carga tributária, no caso do setor industrial, é buscar as exportações. Ele argumenta que, nas vendas externas, não incide impostos.

Com o planejamento, de acordo com Sabino Neto, a empresa poderá crescer, ganhar competitividade e melhorar a qualidade de seus produtos.

Reforma – Porém, para o advogado tributarista, a reforma tributária é necessária para melhorar a situação tanto das grandes quanto das pequenas empresas. “O problema maior da pequena empresa não é somente o valor do tributo, mas também as obrigações acessórias, fiicalização muito pesada, entre outros”, diz. A escrituração é mais onerosa para os negócios do que a própria alíquota do imposto.

Ainda conforme o levantamento da Anefac, o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhido pelas grandes empresas é de 34% do lucro líqüido, contra uma variação entre 0% e 1,08% das empresas inscritas no Simples Nacional.

O recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pode chegar a 9,25% nas grandes empresas, ante 1,08% das receitas reportadas nos estabelecimentos de pequeno porte. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) varia de 17% a 43% da receita de uma empresa no regime de recolhimento pelo Lucro Real. Já no Simples, a alíquota fica entre 1,25% e 3,95%, conforme informações da associação.