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26/11/2012CURSO SOBRE SAÚDE
O advogado especialista em direito de saúde suplementar, José Luiz Toro da Silva, é o convidado do programa de Iniciação da Carreira da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – para aplicação de curso sobre a legislação que rege os planos de saúde, dia 23 de novembro, no Palácio da Justiça, Praça Municipal, lote 01.
O objetivo do curso é oferecer aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito da saúde, as Leis n. 9.656, de 1998, e 9.961, de 2000, as principais Resoluções do CONSU e os principais normativos da ANS, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade dos dirigentes das operadoras, o ressarcimento ao SUS, as exigências econômico-financeiras, o rol de cobertura e os requisitos dos contratos. Além do aspecto teórico, será dada ênfase as questões práticas.
Saiba Mais
Dr. José Luiz Toro da Silva
Advogado e professor de Direito Comercial, Pós-Graduado (especialização)em Direito Comercialpela Universidade de São Paulo (1987/1989) e Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie (1986). Pós-Graduado na Fundação Getúlio Vargas/Ohio University, no curso MBA Internacional – Direito da Economia e da Empresa. Professor convidado nos cursos MBA da Pontifícia Universidade Católica e Faculdades Senac. Mestreem Direito Políticoe Econômico pela Universidade Mackenzie. Titular do escritório TORO & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Autor dos livros “Manual de Direito da Saúde Suplementar – A iniciativa e os Planos de Saúde”, 1ª edição, 2005, objeto de sua dissertação de mestrado, “Comentários à Lei dos Planos de Saúde (edições esgotadas – primeira obra a tratar sobre o assunto no país e “Noções de Direito do Consumidor”, co-autor do livro – “Para entender a saúde no Brasil” – LCTE Editora, Conferencista Nacional e Internacional. Parecerista.
Para agendamento de entrevistas, por favor, contatar:
Cleinaldo Simões e/ou Ana Paula Vieira
Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação
11 5585-3363 / 11 2638-8099
11 9 8192-0002 / 11 8192-0099