Folha de SP| O nepotismo na Administração Pública e o STF
11/12/2025Jovem Pan| O que muda com a nova lei da gestão pública? Presidente da ABCD comenta
20/12/2025A Câmara dos Deputados aprovou regras mais rígidas para punir devedores contumazes, com foco no setor de combustíveis. Para o advogado tributarista e presidente da APET, Marcelo Magalhães Peixoto, a nova lei tende a aumentar a litigiosidade e pode confundir o devedor contumaz com o devedor eventual, sem resolver o problema estrutural da sonegação.