Jornal da Band| Reforma tributária muda notas fiscais
05/01/2026CBN Santos| Senado sanciona código de defesa do contribuinte
13/01/2026O presidente Lula sancionou a nova lei que visa combater o “devedor contumaz”. No entanto, Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET ( Associação Paulista de Estudos Tributários ) analisa o texto com preocupação, afirmando que a medida gera insegurança jurídica e não protege quem paga impostos.