DCI: Imposto de renda de pessoa física deve mostrar retomada

Fernanda Bompan

SÃO PAULO

A arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) afetou não só as contas públicas como a população brasileira, que precisa da restituição do tributo para ajudar a pagar suas dívidas. Para especialistas entrevistados pelo DCI, a tendência é de que em 2013 esse quadro mude, mas que são necessárias mudanças estruturais para que as finanças do governo e a renda somada à qualidade de vida dos brasileiros sejam melhores no longo prazo.

De acordo com os últimos dados da Receita Federal, o IRPF somou neste ano até outubro R$ 21,189 bilhões, o que equivale a uma alta de 2,30% em relação ao resultado do mesmo período de 2011 (R$ 20,731). Contudo, a participação da arrecadação desse tributo no total do recolhimento de impostos administrados pelo fisco teve um ligeiro aumento de um ano para outro, ao passar de 2,43% (no total de R$ 823,7 bilhões recolhidos) para 2,74% (de um total de R$ 825,2 bilhões).

Se não fosse o Imposto de Renda de rendimentos do trabalho, que é retido na fonte, a arrecadação desse tributo especificamente de pessoa física teria sido pior. Isto devido à desaceleração da atividade econômica.

Os números da Receita mostram que o recolhimento do IRRF-Rendimentos do Trabalho foi de R$ 62,149 bilhões nos dez meses de 2012, alta de 3,15% ante o mesmo período de 2011.

O presidente da Lacerda e Lacerda Advogados, Nelson Lacerda, acredita que a recuperação da economia favorecerá o aumento da geração de renda e, consequentemente, do IRPF. Como também os valores das restituições serão melhores. Para ele, no entanto, mudanças nas regras de IRPF, como já foram sinalizadas pela presidente Dilma Rousseff, segundo o especialista, serão necessárias. “O governo deve ampliar o limite daqueles que estão isentos de IR na faixa de baixo. Para mim, o melhor desse limite seria para quem ganha R$ 5 mil [atualmente, é até R$ 1.499,15, por mês, é isento, ou quem teve renda no ano de até R$ 21.453,24]. E manter para aqueles que ganhem mais. Hoje, pelas alíquotas pagam mais quem tem renda menor, e recolhem menos IR quem ganha muito”, aponta.

“No entanto, o modo de gerar mais renda, mais arrecadação, mais restituição, entre outras melhorias, é diminuir o custo-Brasil. E o modo de se fazer isso é reduzir a carga tributária da produção, que é onde pode trazer esses benefícios”, acrescenta.

O analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, também entende que a recuperação da economia esperada para os próximos anos deve favorecer não só o IRPF, como os demais tributos. “O problema é que os impactos do Imposto de Renda na economia demoram mais do que as contribuições como a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Tem impacto, mas é mais lento”, diz.

Na opinião dele, a solução para que gere mais emprego, renda e consumo e, assim, maior arrecadação, é estimular os investimentos do setor privado.

Restituição

Ontem, 120.524 contribuintes receberam, por meio de depósito bancário, as restituições referentes ao sétimo e último lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (de 2010), residual de 2010 (de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (de 2007). No total foram liberados R$ 362.365.471,16.

Do lado oposto, para aqueles que querem garantir sua restituição e fazer a declaração de forma correta e não pagar muito imposto, o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, comenta que é possível, se o contribuinte começar a pensar em pagar o imposto com antecedência. “Mas é importante correr, pois, depois que acabar o ano nada mais pode ser feito”, alerta.

As ações podem ser desde as mais simples, como guardar adequadamente todos os comprovantes de gastos com educação e saúde até mesmo as mais sofisticadas como doações e realização de previdências privadas. Para quem quer abater plano de previdência privada, por exemplo, é importante saber que isso apenas poderá ocorrer quando é feito no modelo PGBL, em um limite de 12% do valor tributável total.

Além disso, recentemente, a Receita Federal informa que estará disponível até o próximo dia 28 a versão de testes do Programa de Declaração do IRPF 2013 para que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual do exercício 2013, ano-calendário 2012. Sugestões e críticas podem ser encaminhadas para o e-mail: irpf.beta@receita.fazenda.gov.br, informou o fisco.