Estadão| O impedimento do juiz: um dever do magistrado
03/03/2026Folha de SP| Código de Defesa do Contribuinte ou Estatuto de Punição?
05/03/2026A Justiça paulista proferiu nova sentença favorável a um restaurante da capital que sofreu prejuízos financeiros em razão do apagão generalizado ocorrido em janeiro de 2025. O restaurante Vila Olímpia diz que no dia 16 de janeiro de 2025 houve uma interrupção abrupta e sem aviso prévio no fornecimento de energia elétrica em seu estabelecimento, totalizando mais de 24 horas de interrupção. “Infelizmente, nosso cliente ficou praticamente dois dias sem funcionar adequadamente, recorrendo a soluções técnicas para minimizar prejuízos com a perda de mercadorias. Demonstramos em juízo que a interrupção do serviço comprometeu a operação do estabelecimento e resultou em perdas financeiras relevantes” diz o advogado Júlio Gomes, do Maricato Advogados, responsável pela ação
A condenação por danos emergentes — que incluem perda de produtos e custos com aluguel de gerador — foi fixada em R$ 41.761,62. Já os lucros cessantes, decorrentes do não atendimento de clientes durante o período do apagão, serão apurados em fase de liquidação de sentença, quando será calculado o montante que o restaurante deixou de faturar.
A Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes também tem ação coletiva de valor milionário contra a concessionária de energia pelos prejuízos decorrentes de interrupções e demora no restabelecimento do serviço, proposta através do mesmo advogado e escritório, iniciativa que busca beneficiar mais de cem mil estabelecimentos da capital paulista.
Dados levantados a partir de tribunais indicam que, desde 2020, a Enel acumula quase 130 mil processos judiciais relacionados a falhas no fornecimento de energia, com crescimento expressivo das demandas de consumidores pessoas físicas e jurídicas.