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31/07/2026Professor e advogado Marcelo Figueiredo afirma que Tribunal de Contas pode suspender contrato ou determinar nova licitação, mas destaca que ainda há divergência entre técnicos do órgão e a Antaq
Por Alexandre de Aquino31/07/26 às 17h48 | Atualizado em: 31/07/26 às 18h26
A possibilidade de anulação do processo envolvendo a expansão do terminal da Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, é uma das medidas que pode ser adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), caso seja comprovada a existência de sobrepreço nos investimentos previstos para a chamada Fase 3 do empreendimento.
A avaliação é do professor e advogado Marcelo Figueiredo, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), ouvido pela TMC nesta sexta-feira (31/07) no Paulista 2, após a decisão da área técnica do TCU de determinar que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) refaça a análise dos valores apresentados no processo de prorrogação contratual.
A determinação do tribunal estabelece um prazo de 120 dias, considerado improrrogável, para que a Antaq revise os estudos da Fase 3, especialmente diante dos apontamentos técnicos relacionados aos valores dos investimentos e à ausência de uma auditoria independente que valide os custos apresentados.
Segundo Figueiredo, caso sejam confirmadas irregularidades, o TCU possui mecanismos para interromper o andamento do processo. “Se for comprovado que há sobrepreço e que não houve auditoria independente, o tribunal pode anular tudo. Pode voltar tudo para trás e refazer a licitação”, afirmou.
Apesar da possibilidade, o especialista pondera que ainda não há uma definição sobre o futuro do contrato, já que existe uma divergência entre as análises feitas pelos órgãos envolvidos.
“É cedo para dizer isso, porque você tem pelo menos duas posições. A posição do tribunal, dos técnicos do tribunal, que diz que a documentação é insuficiente, e a posição da agência especializada, que diz que está cumprindo tudo aquilo que o tribunal determinou. Então, é um conflito entre a agência e o tribunal”, explicou.
Divergência entre TCU e Antaq
A decisão do TCU ocorre após uma avaliação técnica apontar possíveis inconsistências na modelagem econômica da Fase 3 do contrato da BTP. A área técnica do tribunal questionou os estudos apresentados para justificar os investimentos e indicou a necessidade de uma nova avaliação antes da continuidade do processo.
Em nota enviada à TMC, o Porto de Santos informou que o processo de prorrogação contratual é conduzido pela Antaq e que acompanha os procedimentos dentro das competências previstas.
Segundo a autoridade portuária, a análise do TCU faz parte do processo de controle externo e as manifestações dos órgãos envolvidos serão consideradas durante a tramitação.
A Antaq, por sua vez, defende que os procedimentos adotados seguem as determinações estabelecidas pelo próprio TCU e que os estudos apresentados respeitam a legislação vigente.
Para Marcelo Figueiredo, os próximos passos serão fundamentais para definir se a documentação apresentada será suficiente para afastar os questionamentos levantados pelo tribunal.
“Nós temos que ver agora nesses 120 dias o que a agência vai alegar, se ela vai conseguir juntar documentos que o tribunal entenda que a licitação está correta”, afirmou.
Relator pode suspender processo ou pedir novos documentos
O professor também destacou que o relator do caso no TCU possui diferentes alternativas durante a análise do processo. Entre elas, está a possibilidade de determinar uma medida cautelar para suspender o andamento do contrato.
“O relator pode fazer muita coisa. Ele pode dar a cautelar agora e suspender tudo, pode dar um prazo adicional ou pode determinar um período para apresentação de documentos novos ou uma nova perícia”, explicou.
Na avaliação de Figueiredo, uma auditoria independente poderia ser um caminho para reduzir as incertezas sobre os valores apresentados.
“O certo seria essa empresa que está lá contratar uma auditoria independente e dizer: ‘Está tudo regular, meus preços são corretos’”, afirmou.
O caso envolve a ampliação da capacidade operacional da BTP no Porto de Santos, um dos principais complexos portuários da América Latina. A decisão final do TCU dependerá da análise dos novos documentos e das justificativas apresentadas pela Antaq dentro do prazo estabelecido.7https://www.youtube.com/embed/r9TEjSHXDnU?si=GCZ7wiVUvBJuVtR6