UOL Economia – Empresa prejudicada por falta de água pode pedir indenização na Justiça (Moreau Advogados)

Afonso Ferreira
Do UOL, em São Paulo
10/11/201406h00

A falta de água em São Paulo tem gerado prejuízos para diversos negócios. Na capital, o restaurante Mocotó estima ter gasto R$ 2.400 em um mês por conta de problemas no abastecimento de água. No Pet Dog Dengosos, os banhos diários caíram pela metade. Para atenuar os danos financeiros causados ao negócio, empresários têm direito de pedir a compensação das perdas na Justiça.
Segundo advogados ouvidos pelo UOL, é possível que empresas processem as fornecedoras de água –como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em grande parte do Estado– por gastos extras ou queda no faturamento devido à falta de água.
“As fornecedoras de água são obrigadas por contrato a garantir o abastecimento e, quando há problemas, elas podem ser responsabilizadas legalmente”, diz Clito Fornaciari, conselheiro da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo).
Restaurante e pet shop contabilizam prejuízos
Para manter as portas abertas, o restaurante Mocotó, na zona norte de São Paulo, recorre a galões de 20 litros para encher a caixa d’água. São necessários 50 galões para completar os mil litros do reservatório. “Tivemos um gasto de, aproximadamente, R$ 2.400 no último mês, ocasionado diretamente pela falta d’água”, afirma Ricardo Lima, 38, gerente do estabelecimento.
O gerente diz que o restaurante teve de mudar o horário de produção da cozinha e, por diversas vezes, iniciou o dia sem água nas torneiras. “Nosso próximo passo é construir um reservatório com capacidade de 15 a 20 mil litros, o que vai garantir água por cerca de dois dias.”
No Pet Dog Dengosos, na zona oeste, a falta de água reduziu a quantidade diária de banhos pela metade, segundo a gerente Leonice Castilho, 40. “Em um dia bom, fazemos o banho de dez animais”, diz. Segundo ela, a empresa teve de dispensar dois funcionários por conta da baixa no movimento.
Castilho diz, ainda, que quando falta água a alternativa é o banho a seco, que apenas tira o odor e sujeiras superficiais do animal. “Isso só é possível em animais pequenos de apartamento, mas não substitui o banho tradicional”, declara. O pet shop que funcionava até às 22h, tem fechado por volta das 17h por falta de clientes, segundo a gerente.
Fornecedora de água pode culpar falta de chuva
Despesas geradas por falhas no abastecimento de água, como a contratação de caminhões-pipas e galões d’água, podem ser contestadas pela empresa prejudicada, de acordo com conselheiro da OAB. Também pode ser anexada ao processo uma projeção de quanto o negócio deixou de arrecadar devido ao problema.
“Nesse cálculo, o empresário deve considerar o quanto ele faturaria em um dia normal de funcionamento e o quanto ele, de fato, faturou. Essa diferença também entra na soma dos prejuízos”, afirma.
Durante o processo, a fornecedora pode alegar que a falta d’água foi ocasionada pela imprevisibilidade de fatores da natureza, no caso a falta de chuva. No entanto, Fornaciari diz que, nesse caso, o empresário terá de levantar informações que quebrem esse argumento e apontem para falhas administrativas e de planejamento da companhia de abastecimento.
“Ele pode se valer de reportagens publicadas desde o início do problema, sobre como a seca é tratada em outros países e previsões do tempo de médio e longo prazo, ferramenta já utilizada pela agricultura, que permite saber como será a colheita do ano”, afirma. Textos que falam sobre a responsabilidade da Sabesp na crise hídrica, ou sobre queixas recordes de falta de água são exemplos.
Ação individual tem mais chance de acordo
As empresas podem recorrer à Justiça em ações individuais ou coletivas. Na forma individual, a chance de conseguir um acordo com a fornecedora e agilizar o processo é maior, segundo Pierre Moreau, especialista em direito público do escritório Moreau Advogados.
No caso da coletiva, quando empresários de uma mesma região ou atividade se unem na ação, o custo do processo pode ser diluído entre os integrantes. No entanto, a possibilidade de acordo é menor, segundo com Moreau. “Como a indenização pedida é maior, as fornecedoras jogam mais duro com as empresas”, diz.
Fornaciari, da OAB, afirma que a ação coletiva também pode ser desvantajosa por tornar o processo mais complexo. “Cada empresa tem um prejuízo diferente e precisaria ser analisada separadamente. Isso tornaria o processo mais demorado”, declara.
Segundo Fornaciari, uma decisão em primeira instância pode levar um ano, mas as partes podem recorrer e o processo se arrastar por anos. Moreau, por sua vez, ressalta que os valores são pagos corrigidos com base na inflação do período. Em geral, a empresa fica com 70% a 80% do valor do processo. O restante é utilizado para cobrir honorários do advogado e custos documentais, de acordo com ele.

http://economia.uol.com.br/empreendedorismo/noticias/redacao/2014/11/10/empresa-prejudicada-por-falta-de-agua-pode-pedir-indenizacao-na-justica.htm