Propina entrou em regularização de ativos

Moreau Advogados
Veiculado no Valor Econômico
05/05/2017

A regularização de ativos mantidos no exterior permitiu ao ex-gerente da Petrobras  Márcio de Almeida Ferreira, preso ontem por suspeita de corrupção, declarar RS 47,92 milhões em recursos desviados da Petrobras e mantidos em uma conta bancária nas Bahamas.

Para justificar a origem dos recursos detidos no exterior, Ferreira alegou que o dinheiro provinha da venda de um Ele e outro ex-gerente da petrolífera foram presos ontem durante a deflagração da fase “Asfixia” da Lava-Jato.

Segundo despacho do juiz Sergio Moro, Ferreira recolheu RS 14,37 milhões em tributos e multa e apresentou à Receita Federal, em 5 de dezembro de 2016, declaração retificadora referente a 2014, informando a manutenção de R$ 47 milhões. Esse dinheiro estava em nome da offshore Domus Consultant Limited mantida no banco Banif International, nas Bahamas. Dias depois, nova declaração retificadora aumentou o valor dos bens para R$ 54,5 milhões.

Ao autorizar a 40ª fase da operação, Moro disse que “apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei no 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a administração pública”.

“O fato é gravíssimo, pois mostra que a lei de regularização cambial institucionalizou a lavagem de dinheiro dos ativos mantidos no exterior”, disse o procurador da República Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba.

De acordo com a Lava-Jato, os supostos crimes revelados pela 40ª  fase da operação ocorreram até o ano passado, quando a investigação sobre os desvios bilionários na Petrobras já contabilizava mais de dois anos de existência. O fato de a prática criminosa ter sido continuada sustentou o pedido das prisões preventivas feitas pela procuradoria.

O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba decretou a prisão temporária por cinco dias dos ex-gerentes Márcio de Almeida Ferreira e de Maurício Guedes de e a dos empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni. Eles teriam desviado recursos por intermédio de contratos falsos firmados com empreiteiras investigadas por corrupção e formação de cartel, segundo o MPF.

Desde 2015, o Banif Bahamas pertence ao Santander Totta, subsidiária do Santander Espanha em Portugal. Em meio a um plano para socorrer o Banif, o governo português vendeu ativos do Banif ao Santander por C 150 milhões.

Pouco tempo depois de assumir o Banif nas Bahamas, porém, o banco já entrou em liquidação depois que o Santander encontrou ativos problemáticos. O Banif International tinha € 89,2 milhões em ativos totais, e o Santander optou por provisionar € 72,3 milhões para operações de crédito e outras contingências.

Ao Valor, o Santander Totta afirmou apenas que o banco encontra-se em processo de liquidação.

A Lei 13.254 diz que não cabe ao banco brasileiro responsabilidade quanto à das informações prestadas por instituição estrangeira. Segundo o tributarista Pierre Moreau, do Moreau Advogados, mesmo quem não precisava repatriar os recursos para pagar imposto e multa devidos no processo de anistia, tinha que indicar uma instituição local para receber as informações do saldo detido no exterior por meio do swift – o sistema de troca de informações usado comumente em ordens de pagamento internacionais.

Ao dispor dessas informações, o banco no Brasil podia assumir que o par estrangeiro cumpriu as regras de compliance do seu país. “Quando o cliente abriu a conta lá fora, ele teve que contar toda a sua história, preencher o formulário de trocas de informações tributárias, apresentar documentos. E quem verificou foi o banco que remeteu as informações e que avaliou os recursos”, diz. “Se o banqueiro teve alguma suspeita sobre a origem, ele teria que fazer denúncia às autoridades fiscais. “

Em nota, o Banif disse não ter responsabilidade sobre os recursos e nem manter “qualquer relação com o Banif Bahamas”.

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