Melhores esforços vão além da boa fé nos contratos comerciais

Livro de especialista do Franco Advogados trata do tema que é indispensável para evitar conflitos

Ainda pouco debatido no direito brasileiro, a obrigação de se aplicar o conceito de melhores esforços é importante para evitar conflitos nas relações comerciais. O tema cada vez mais inserido no mundo dos negócios é amplamente analisado no livro intitulado “A obrigação de melhores esforços – uma análise à luz do direito anglo-saxão e sua aplicação no Brasil”, do advogado Renato Scardoa, sócio responsável pela área de estruturação de negócios e reestruturação de empresas do Franco Advogados.

Publicado pela editora Arraes, o lançamento foi marcado para o dia 18 de setembro, a partir das 19h, em São Paulo, na Livraria da Vila (Shopping JK Iguatemi). Fruto de uma ampla pesquisa sobre o assunto que tanto influencia o direito internacional, a obra de Scardoa mostra que a sua aplicação exige uma conduta superior, que vai além da boa-fé nas práticas comerciais.

A definição e os efeitos da obrigação de melhores esforços ainda passam por um processo de amadurecimento e evolução, explica o advogado. “O devedor compromete-se a utilizar todos os meios ao seu alcance para atingir o seu resultado, ainda que não se responsabilize por ele. A extensão dessa obrigação deve levar em consideração as características e a capacidade do devedor e as circunstâncias em que essa obrigação foi por ele assumida”, explica.

A prática começou a pautar as relações comerciais desde o período napoleônico e hoje é relevante nos contratos fechados no Hemisfério Norte, especialmente o Reino Unido e América do Norte. O mestre em direito internacional pela PUC-SP e professor de direito comercial da USJT, Renato Scardoa, mostra não apenas o alcance, mas as consequências da aplicação e interpretação no direito anglo-saxão.

A globalização provocou um aumento de negócios transnacionais com o objetivo de garantir segurança jurídica para a instalação de negócios em diversos países. Para viabilizá-los, foi necessário o intercâmbio de institutos utilizados entre jurisdições distintas.

A partir dos elementos de conexão, o autor apresenta a interpretação mais adequada no âmbito do direito brasileiro, a partir de uma análise da Constituição Federal Brasileira e como ela reflete no direito privado. No caso do direito brasileiro, Scardoa destaca a crescente adoção de institutos de outras jurisdições, incluindo a Common Law.

“O fenômeno começa com os contratos internacionais e não raramente é verificado nos negócios jurídicos celebrados entre nacionais, seja por tradução de cláusulas elaboradas em idioma estrangeiro para o português, influência ou injunção do direito anglo-saxão”, explica o especialista.

A proposta do estudo é responder a questões, por exemplo, como o direito anglo-saxão interpreta o tema, se é possível extrair um conceito único que trata do tema nos Estados Unidos, Canadá e Reino Unido e todos os aspectos jurídicos que devem ser contemplados nesses tipos de contratos.

No caso do Brasil, Scardoa analisa a recepção da obrigação de melhores esforços no arcabouço jurídico brasileiro e os elementos constitucionais para acolher a prática e a complexidade dos aspectos relacionados à aplicação do conceito. A parte final da obra dedica-se à exemplificação de contratos comerciais que foram baseados nos princípios da obrigação de melhores esforços.