Como a reforma da Previdência poderia ajudar o governo a ocupar o STF

Alteração no artigo 40 da Constituição pode abrir margem para o Executivo mudar a aposentadoria compulsória dos servidores, como os ministros do STF

Por Clara Cerioni

4 mar 2019

Exame

STF: atualmente, os ministros são obrigados a se aposentar aos 75 anos (Adriano Machado/Reuters)

São Paulo — Um trecho da proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro está chamando a atenção do meio jurídico e da oposição.

O alerta é que o texto criaria uma brecha para facilitar a interferência no Judiciário, mais especificamente na composição do Supremo Tribunal Federal(STF).

O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou no último dia 21 que se a reforma for aprovada no modelo atual, a idade da aposentadoria compulsória dos servidores, como dos ministros da corte, sairia da Constituição.

Isso significa que essa idade, hoje definida em 75 anos, poderia ser modificada por lei complementar e não por emenda à Constituição.

O que a oposição alega é que essa é uma manobra estratégica, já que para aprovar uma PEC são necessários 308 votos e para uma lei complementar sbastam 257 votos.

“O governo está tentando, às escondidas, usar a reforma da Previdência para tirar a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo da Constituição Federal, podendo alterá-lá com número de votos menor e portanto podendo escolher quais ministros mandar para a aposentadoria de acordo com seu bel prazer”, afirmou Molon. O trecho se refere a uma possível reforma no artigo 40 da Constituição:

Pedro Ackel, especialista em Direito Público do WFaria Advogados, confirma que, caso esse trecho fique na PEC e ela seja aprovada, o governo Bolsonaro estaria deixando em aberto a possibilidade de criar uma lei que mude a aposentadoria compulsória dos servidores.

“Tendo em vista que os ministros são servidores da União, eles podem, sim, ser atingidos pela proposta. Consequentemente, o presidente poderá trocar os ministros do STF”, explica.

Atualmente, vigora a PEC da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória em tribunais superiores.

Aprovada em 2015 durante o governo de Dilma Rousseff, ela foi uma manobra na direção contrária: para evitar que Dilma nomeasse mais cinco ministros em seu mandato (que acabaria interrompido precocemente pelo impeachment).

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