Live da APET aborda a tributação e o ágio na aquisição de participação societária, na quarta, 19/08, 17h
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18/08/2020Live: Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) promove uma live para discutir restituição de pagamento indevido de impostos.
Temas que serão debatidos:
- Execução nos próprios autos ou necessidade de ação autônoma?
- Sentença declaratória e os efeitos pretéritos
- Posição jurisprudencial e o recente entendimento do STJ
- Harmonização dos julgados e a segurança jurídica
Palestrante:
André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e sócio do escritório Sacha Calmon – Mizabel Derzi Advogados
Caio Taniguchi Marques, sócio da área Previdenciária do escritório TSA Advogados
Fábio Pallaretti Calcini, diretor jurídico adjunto do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), professor em diversas instituições e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Halley Henares Neto, presidente da ABAT e sócio do escritório Henares Advogados Associados
Mariana Coutinho Vilela, sócia do escritório Vilela Advogados Associados
Mario Luiz de Oliveira Costa, diretor e conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e sócio do escritório Dias de Souza Advogados
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, sócio sênior do escritório Advocacia Lunardelli e ex-juiz do Tribunal de de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT)
Evento gratuito.
Realização: Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT).