Convergência Digital | Estados correm o risco de devolver R$ 200 milhões do ICMS de software
13/11/2020Estadão | Estados podem devolver R$ 200 milhões do ICMS de software
14/11/2020
O Programa Nosso Direito em Ação receberá, recebeu na quinta-feira (12), Leonardo Mazzilo, especialista em Direito Tributário, Previdenciário e Trabalhista. O tema da entrevista foi Tributação sobre Softwares: polêmicas e incertezas. Esta é uma recente discussão no STF. O software para fins tributários, inclui-se no conceito de mercadoria, bem móvel objeto de negociação ou no de serviço? A apresentação com Leopoldo Luis Lima Oliveira.
