Jornal de Mato Grosso | Promotores sinalizam contradições da Justiça após manifestações sobre feminicídio
28/12/2020BSB Notícias | Promotores sinalizam contradições da Justiça após manifestações sobre feminicídio
28/12/2020
Promotores sinalizam contradições da Justiça após manifestações sobre feminicídio
· 28 de Dezembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública, entre outros órgãos e autoridades, se manifestaram publicamente após assassinato de juíza no Rio de Janeiro
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública, entre outros órgãos e autoridades, se manifestaram publicamente após o feminicídio cometido contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. A vítima foi assassinada a facadas na frente das três filhas, pelo ex-marido, o engenheiro Paulo Arronenzi, na véspera de natal, no Rio de Janeiro. As manifestações do STF, CNJ e da Defensoria Pública, em específico, deixaram autoridades do Ministério Público revoltadas. Promotores entrevistados pela Jovem Pan, alegam que algumas decisões tomadas pelos órgãos de Justiça têm sido prejudiciais para que a punição de autores de feminicídiosejam efetivas.
“No dia 29 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, e decidiu que o MP não pode recorrer de decisões absolutórias do tribunal do Júri, numa situação parecida, muito parecida com a da magistrada. Lá se alegava legítima defesa da honra, ora, totalmente contraditório esse posicionamento”, diz o promotor Celso Dario Mariano. O júri citado é de um homem que havia desferido golpes de faca contra a companheira após descobrir que a mesma o teria traído. O autor foi absolvido pelo júri e ministros do STF acataram o pedido da defensoria de manter a decisão dos jurados e assim colocaram em liberdade o autor do crime, sem dar a chance do Ministério Público recorrer.
Fonte: Jovem Pan