Promotores sinalizam contradições da Justiça após manifestações sobre feminicídio

Por

 Ana Cristina Benck

28 de dezembro de 2020

O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública, entre outros órgãos e autoridades, se manifestaram publicamente após o feminicídio cometido contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos. A vítima foi assassinada a facadas na frente das três filhas, pelo ex-marido, o engenheiro Paulo Arronenzi, na véspera de natal, no Rio de Janeiro. As manifestações do STF, CNJ e da Defensoria Pública, em específico, deixaram autoridades do Ministério Públicorevoltadas. Promotores entrevistados pela Jovem Pan, alegam que algumas decisões tomadas pelos órgãos de Justiça têm sido prejudiciais para que a punição de autores de feminicídio sejam efetivas.

“No dia 29 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou um habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, e decidiu que o MP não pode recorrer de decisões absolutórias do tribunal do Júri, numa situação parecida, muito parecida com a da magistrada. Lá se alegava legítima defesa da honra, ora, totalmente contraditório esse posicionamento”, diz o promotor Celso Dario Mariano. O júri citado é de um homem que havia desferido golpes de faca contra a companheira após descobrir que a mesma o teria traído. O autor foi absolvido pelo júri e ministros do STF acataram o pedido da defensoria de manter a decisão dos jurados e assim colocaram em liberdade o autor do crime, sem dar a chance do Ministério Público recorrer.

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Para a promotora de Justiça, Celeste Leite dos Santos, que é gestora do Projeto de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos do Ministério Público de São Paulo, o discurso da Defensoria Pública após a morte da juíza no Rio de Janeiro foi populista. “Causa espanto a declaração da defensoria pública, vindo a público, exigindo num discurso populista penal, maior punição para crimes de feminicídio quando a própria defensoria pública vem criando precedentes que estavam consolidados há décadas no STF erradicado da nossa sociedade, com a constituição de 1988 e visando impedir o duplo grau de jurisdição nos crimes de feminicídios que é um crime julgado pelo tribunal do júri.”

A Jovem Pan procurou o STF e a Defensoria Pública para falar sobre o assunto, mas não conseguimos contato. No período de Natal, pelo menos seis mulheres foram vítimas de feminicídio no país. Em quase 90% das vítimas de feminicídio no Brasil, os assassinos são ex-maridos ou ex-companheiros, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Facas são as armas mais usadas nesse tipo de assassinato, cerca de 53%. Em seguida, vem as armas de fogo, quase 20% das vezes.

*Com informações da repórter Elisângela Almeida