Diário do Comércio | Reorientar negócios para o pós-pandemia
05/08/2021Conjur | Agora com 52 entidades, novo manifesto critica reforma tributária de Paulo Guedes
05/08/2021
Um dia após aprovação de urgência da reforma do IR, entidades ampliam mobilização contra projeto
Aposta é intensificar a interlocução com parlamentares para tentar barrar a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda na Câmara
Fernanda Trisotto e Geralda Doca
05/08/2021 – 11:59 / Atualizado em 05/08/2021 – 16:16
O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Washington Costa / Ministério da Economia
BRASÍLIA – Um dia após a aprovação da urgência para a tramitação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, entidades vêm intensificando a mobilização para brecar o avanço da proposta.
Representantes de setores empresariais, estados e municípios estão se manifestando publicamente contra a última versão do substitutivo apresentada pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e prometem intensificar o corpo a corpo com parlamentares para impedir a aprovação do texto.
Precatórios: Proposta para parcelar despesas com sentenças deve atrasar reforma do Imposto de Renda
Essas entidades apostam em um trabalho de mobilização junto aos parlamentares, tanto em Brasília quanto nas bases, para expor as insatisfações com o projeto.
Ainda que muitas dessas associações se manifestem favoráveis à reforma tributária em si, o objetivo é sensibilizar deputados e senadores em relação a esse texto, pedindo sua reprovação.
Para tentar angariar apoio dos estados, o relator criou um gatilho para reduzir as alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), atrelado ao crescimento da arrecadação.
Setores empresariais alegam que a proposta aumenta a incerteza para a iniciativa privada ao não fixar a redução da alíquota. Já estados e municípios dizem que vão arcar sozinhos com os impactos fiscais das mudanças.
Estados e municípios alegam perdas
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) divulgou carta aberta se posicionando contra o texto de Sabino. A entidade calcula que os municípios perderão R$ 13,1 bilhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso as mudanças sejam aprovadas.
— As perdas decorrentes da reforma do Imposto de Renda estão sendo arcadas apenas por estados e municípios. Os gatilhos propostos não resolvem o problema – argumenta Jeferson Passos, presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Aracaju.
A posição da entidade é de que a aprovação da urgência é uma medida açodada e que as cidades querem discutir medidas efetivamente compensatórias, mas não têm nem acesso aos números e cálculos feitos pelo relator.
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também se manifestou nesta quinta-feira contra o projeto, endossando o posicionamento da Abrasf e alertando para os riscos que o projeto representa para o pacto federativo.
Repercussão: Parlamentares e especialistas veem ‘pedalada fiscal’ em parcelamento de precatórios
Sabino ainda propôs elevar a alíquota do CFEM, compensação financeira pela exploração de recursos minerais, paga por mineradoras, cuja arrecadação seria integralmente repassada para estados e municípios, para compensar as demais mudanças.
— O ajuste do CFEM não pode ser colocado como barganha no ajuste do Imposto de Renda. É inadequado e não compensa as perdas – avalia Passos.
A estratégia da Abrasf é de atuar junto às lideranças do Congresso, com a direção da entidade, e capilarizar o trabalho nas capitais, com a articulação de prefeitos e secretários junto à base. Ação semelhante é adotada pela FNP e pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), que já havia divulgado carta pedindo a rejeição do texto.
Viu isso? Petrobras vai antecipar dividendos. Veja lista com as empresas que mais remuneram os acionistas
Prejuízo no lucro presumido
O Secovi-SP (Sindicato da Habitação) avaliou que, com base na última versão do texto apresentada por Sabino, as empresas que declaram pelo lucro presumido poderão ter aumento de carga superior a 70%.
A simulação considera uma empresa, fora do Simples, com receita bruta mensal de R$ 405 mil e seis sócios. Com a tributação na distribuição do resultado líquido, o valor destinado a cada sócio cairá de R$ 16,8 mil para R$ 13,5 mil e o total de tributos subirá de R$ 25,2 mil para R$ 43 mil – mesmo com a queda de 7,5% no IRPF, de R$ 4,8 mil para R$ 2,4 mil.
Banco do Brasil: Instituição quer antecipar PLR a funcionários, mas espera reforma tributária para decidir sobre dividendos
Segundo Ely Wertheim, diretor do Secovi-SP, o texto final da proposta afeta a classe média, profissionais liberais e escolas. Os serviços vão ficar mais caros para os consumidores.
— É uma falácia a narrativa de que o contribuinte terá redução de carga. Não somos contra a reforma, mas defendemos um amplo debate porque esse assunto é muito importante para o país, além de ser uma matéria complexa – disse Wertheim.
Ele disse que a entidade vai reforçar o corpo a corpo com os parlamentares em todo o país, alertando para os efeitos dos detalhes da proposta.
Aumento de carga
Um manifesto assinado por 52 entidades foi divulgado nesta quinta pedindo a rejeição da nova versão da proposta, alegando que as mudanças vão se reverter em elevação da carga tributária e recessão para a economia brasileira.
O advogado Gustavo Brigagão, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), é o articulador do manifesto. Entre os signatários estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). Confederação Nacional de Serviços (CNS), as Associações Comerciais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e a Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham).
“A permanência da tributação dos dividendos distribuídos, a previsão da não-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio, a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido são questões centrais que continuam mantidas no Projeto de Lei. Ainda, a proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional”, diz o texto.
O manifesto ainda salienta que o novo substitutivo acarretaraá eḿ efetivo aumento de carga tributária, “o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado”, diz o texto.