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Expectativa de vitória de contribuinte no STF gera corrida de empresas para garantir direito de recuperar dinheiro de imposto pago indevidamente
redacao@justicaemfoco.com.br – quinta, 23 de setembro de 2021
WFaria advogados já ingressou com dezenas de ações nesta semana por conta da modulação dos efeitos da decisão
Uma corrida desenfreada para ingresso de ações judiciais que garantam o direito de receber os últimos cinco anos de impostos pagos indevidamente ocupa a agenda de trabalho dos maiores tributaristas do país. Isso acontece mais fortemente nas últimas horas, quando que se confirmou o quinto voto de ministros do STF a favor de contribuinte que discute a legalidade da incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) sobre a taxa SELIC recebida pelo contribuinte na repetição de indébito. Desde o início do julgamento no dia 17, os ministros Dias Tófoli, Ricardo Lewandovski, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Roberto Barroso votaram pela inconstitucionalidade, tendo voto divergente do ministro Gilmar Mendes. O julgamento tem seu encerramento previsto para esta sexta, 24, faltando os votos dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin e Nunes Marques.
– Desde o quinto voto, o que importa para o contribuinte é poder estar apto a requerer o máximo de tempo possível de reembolso do que foi pago a mais, diz Leonardo Mazzillo (foto), sócio do WFaria Advogados, um dos responsáveis pela área de tributos. Para ele, a modulação de efeitos deverá ficar clara nesta própria sexta e acredita que este é mais um caso – pelos bilhões de reais envolvidos – em que se demonstra que os ministros vão estabelecer limites para a recuperação do indébito, como especialistas chamam impostos cobrados a mais de forma errada ou desnecessária pelo Fisco. Infelizmente, como sempre acontece nesta questões, inexiste estimativa do total de valores envolvidos. Questões semelhantes têm projeções de créditos fiscais para as empresas na casa de centenas de bilhões de reais.
Para permitir o máximo de adesão ao ingresso de ações judiciais, o WFaria atendeu a demanda de trabalhar por taxa de sucesso. Desde o voto do ministro Tofoli ficou claro que poderia acontecer uma movimentação importante. Isso se confirmou e estamos todos na expectativa, conta o advogado.
A vitória estará sacramentada com mais um voto.
Todos esses detalhes podem ser acessados por aqui:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5230634