Semipresidencialismo é alternativa para o Brasil, diz ministro do STF, Luís Barroso, em debate do PNBE

Reforma Política 
Semipresidencialismo é alternativa para o Brasil, diz ministro do STF, Luís Barroso, em debate do PNBE 

A democracia brasileira será fortalecida quando houver uma reforma política que aprimore as bases do processo eleitoral, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nesta segunda, 16, na capital paulista, durante o Seminário “Reforma política e suas alternativas para aprimorar a democracia no País”. Promovido em parceria do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) com a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), o evento gratuito reuniu cerca de quatrocentas pessoas, entre empresários, docentes, universitários, jornalistas, profissionais do Direito, lideranças e representantes de entidades ligadas à prestação de serviços. A exposição de um dos nomes mais proeminentes do Direito Constitucional Brasileiro foi acompanhada atentamente por todos ao longo de quase três horas. O ministro entende que as propostas de reforma política e eleitoral precisam, em sua essência, contribuir para que haja uma representatividade parlamentar mais adequada, garantir e proteger os direitos fundamentais conquistados na Constituição de 1988, bem como reduzir os custos dos processos eleitorais.

O jurista defende que o País busque alternativas para a atual forma de governo, pois, mesmo diante da estabilidade institucional conquistada há trinta anos, contém falhas e demanda aperfeiçoamento. “Há muitas disfunções na democracia representativa que, por vicissitudes, não funciona inteiramente a contento no Brasil e, portanto, é preciso repensar alguns dos seus institutos e seus fundamentos.” Segundo afirma, a política de qualidade é um gênero de primeira necessidade para se construir um estado verdadeiramente democrático. Igualmente avalia que três grandes problemas envolvem a crise política brasileira. As causas – o hiperpresidencialismo e a dispersão partidária, sistema de custo eleitoral elevado e baixo grau de representatividade, a transformação da política num balcão de negócios pluripartidário.

O ministro também defende o sistema semipresidencialista, no qual os poderes do presidente eleito são atenuados, mas algumas competências do cargo ainda são conservadas. “O presidente terá competência para nomear os comandantes militares, os ministros dos tribunais superiores, os embaixadores, apresentar projetos de lei e nomear o primeiro-ministro”. Nesta proposta, Luís Barroso explica que quem conduziria a administração pública seria o primeiro-ministro, com indicação aprovada pelo Congresso Nacional, sujeito aos conflitos e embates de um País e podendo ser destituído sem nenhum abalo para as instituições.

No encontro, o jurista destacou que a democracia brasileira vive um momento de estabilidade institucional, monetária e forte inclusão social “num País acostumado com golpes e contragolpes desde a proclamação da República”. Para Luís Barroso, o brasileiro precisa compreender que o mundo democrático está além dos momentos eleitorais, em que o cidadão comparece às urnas e lá deposita o voto. “A democracia é feita de um debate público, contínuo e permanente sobre todas as questões brasileiras, se legitima neste debate e na capacidade dos governantes aprenderem os interesses e desejos da sociedade”.

Voto distrital

Quanto ao formato das eleições, o ministro do STF avalia que sistema brasileiro é uma usina de problemas que encarecem a realização dos pleitos. Isto porque adota-se um formato de eleição para o legislativo proporcional, com lista aberta, coligações e obtenção de financiamento das campanhas. Além disso, o partido faz um número de eleitos proporcional à votação que obteve, até que seja alcançado o coeficiente eleitoral para conquistar-se a vaga. “O efeito – menos de 10% dos candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados foram eleitos com votação própria. Ou seja, o eleitor só colocou por escolha própria cerca de 7% dos eleitos”.

O ministro entende que esta é uma das razões da crise de representatividade política e do distanciamento do cidadão quanto aos assuntos políticos, seja na cobrança por mudanças e direitos ou na participação cidadã. Nesta perspectiva, defende o voto distrital misto como possível caminho para a redução de custos do processo e permitir maior aproximação da sociedade civil com os representantes eleitos. “O eleitor tem dois votos. Um no distrito e segundo voto no partido. Metade dos eleitos na Câmara pelo voto distrital e a outra metade pela proporção no voto partidário. A verdade é que, já o voto distrital já foi aprovado na experiência brasileira, mas não vigeu efetivamente.” A mudança para o voto distrital misto, a cláusula de barreira e o fim das coligações foram defendidos também pelos coordenadores do PNBE Percival Maricato e Mario Ernesto Humberg em seus pronunciamentos, posições que obtiveram a concordância e apoio do Ministro Barroso.

Sobre o evento

O seminário integra a série de debates do “Projeto Brasil 2022 – do País que temos ao País que queremos”, lançado em 2003 pelo PNBE com o objetivo de avaliar caminhos para Brasil por meio de encontros com empresários, empreendedores, startupeiros, lideranças sociais, universitários, especialistas, profissionais e cidadãos. Este projeto considera que, nos seis anos restantes para a comemoração do bicentenário da independência do País, tem-se a oportunidade para debater sobre como transformar a nação numa sociedade justa, economicamente forte, ambientalmente sustentável, politicamente democrática e eticamente respeitável.

O evento teve apoio institucional da Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial), ABERC (Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas), ABRASEL-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), ABRALIMP (Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional), ADCE-SP (Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa de São Paulo), CENAM (Centro Nacional de Modernização), FCDLESP – Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas de S. Paulo, MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo) e do Movimento Voto Consciente.

O Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE, fundado em 1987, é a única entidade empresarial não corporativa, que tem como objetivo unir forças na luta por um país melhor, posição que lhe permite lutar por causas como: fortalecimento da cidadania, ética na política, sustentabilidade ambiental, combate ao desperdício e mau uso de recursos no setor público, justiça social, respeito à livre iniciativa e ao empreendedorismo e outras. A entidade atua também por meio de representações junto ao parlamento, redes e fórum empresariais cujos detalhes podem ser conhecidos aqui.