Barroso critica judicialização excessiva da política nacional

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais 
Veiculado no DCI
17/05/2016

Barroso critica judicialização excessiva da política nacional

Em palestra na capital paulista, sobre reforma eleitoral, ministro do STF defendeu que decisões políticas devem ser tomadas apenas pelo Congresso

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, considera que a judicialização da política brasileira não é positiva. Em sua concepção, o Judiciário não deve intervir em casos exclusivamente políticos, deixando o poder de escolha restrito apenas ao parlamento.

Barroso palestrou ontem (16), em evento promovido pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) e a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), em São Paulo.

“A judicialização é um momento patológico. Acho até, que em alguns momentos é possível servir bem ao País através da judicialização. Ninguém deve achar que o sistema seja uma forma normal de resolver problemas políticos, de definição de políticas públicas porque não é”, comentou o ministro.

Para ele, ainda que o Judiciário ajude nas questões nacionais, sua existência serve para resolver “impasses” administrativos e políticos.

“Ninguém deve achar que a briga judicial seja um mecanismo natural de resolução de conflitos. Ainda quando a judicialização possa aqui e ali servir bem ao País, ninguém deve imaginar um modelo de juízes. Não temos essa capacidade institucional e temo que seria uma tragédia”, afirmou o jurista.

“Precisamos mesmo é da política e de requalificar a política para fazê-la a melhor possível”, emendou.

Sua observação segue a linha de que em uma democracia a “decisão política deve ser tomada por quem tem voto”, não por juízes.

“O Supremo só deve interferir em decisões políticas que tenham sido tomadas quando são claramente contrarias à Constituição, ou afetarem às regras do jogo democrático, ou direitos fundamentais”, rebateu Barroso.

O STF deve intervir, também, prossegue, quando houver “omissão constitucional” por parte do mundo político, ou quando pautas de interesse nacional, como a liberação da união homoafetiva, por exemplo, prossigam sem uma resposta do parlamento.

“Se o Congresso atuar, o Judiciário deve respeitar as escolhas políticas. O problema é que há muitas demandas sociais em que o Congresso não atua. Aí você tem a judicialização”, pontuou.

Reforma política

A palestra do ministro tratou da reforma política, onde ele avaliou que a política brasileira hoje “reprime o que tem de bom e potencializa o que tem de ruim”. Disse, também, que uma reforma precisa ser feita com três objetivos principais: aumentar a legitimidade do sistema político; baratear o custo das eleições; e diminuir o número de partidos.

“A reforma política engloba mudança de modelo de governo, eleitoral e partidário”, ressaltou.

Para ele, o melhor modelo de sistema político no Brasil seria o “semipresidencialismo”, ou presidencialismo atenuado, tal qual o esquema que vigora na França e em Portugal. Barroso explica que nesta dinâmica o presidente seria eleito e preservaria competências, como nomear comandantes militares, ministros, embaixadores, apresentar projetos de lei e nomear o primeiro-ministro. Este, no entanto, precisaria ter aprovação do Congresso e conduziria o “varejo da política”, cuidando da relação com o Legislativo.

Questionado sobre a forma de financiamento, o jurista defendeu um sistema misto de financiamento, com um teto para doações empresariais – apenas de pessoa física – e uma espécie de freio que impeça uma empresa de financiar diversas campanhas. Ele defende que essas empresas fiquem impossibilitadas de fazer contratos com o governo depois das eleições e não possam pegar empréstimos com bancos públicos.

“Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, relembrou Barroso sobre o caso onde o STF baniu a doação empresarial.

Além disso, o ministro argumenta que, nas eleições para o parlamento, a melhor opção é o voto distrital misto no qual metade dos deputados é escolhida por eleições majoritárias em cada distrito e outra metade é escolhida pelo voto em partidos. Para ele, a mudança diminuiria o “descolamento” entre representantes e representados, que escolheriam alguém de seu distrito.

Diego Felix

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