Barroso defende cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos

PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais 
Veiculado no Portal Consultor Jurídico
17/05/2016

Barroso defende cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos

17 de maio de 2016, 8h37

Por Fernando Martines

Já se vão 35 anos do momento no qual o hoje ministro Luís Roberto Barroso rompeu com o presidencialismo como sistema de governo. Ele torcia para seu Flamengo em partida decisiva da Copa Libertadores da América contra o Atlético Mineiro. Após uma série de expulsões, o vice-presidente do Galo entrou em campo e fez um apelo por meio dos repórteres: que João Baptista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, intervisse na situação.

Barroso vê o barateamento das campanhas como ponto fundamental para as mudanças que o país precisa

“Um sistema no qual o poder e a centralidade do presidente chega a esse ponto, não pode ser o ideal”, disse Barroso. Ele define o sistema brasileiro atual como hiperpresidencialismo de coalizão partidária “em um quadro de fisiologismo devastador”.

O ministro falou nesta segunda-feira feira (16/5) em palestra sobre reforma política organizada pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) e pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE). O ministro contou que é a favor do parlamentarismo (ou do semipresidencialismo ou até mesmo de um presidencialismo atenuado), do voto distrital misto, de cláusulas de barreira que evitem a proliferação de partidos e de medidas que barateiem o custo das campanhas.

Para ele, o sistema brasileiro precisa de três elementos: aumentar a legitimidade dos representantes políticos, baratear o custo das campanhas e diminuir o número de partidos. Sobre o primeiro ponto, pondera: “No sistema de lista aberta com coligações, temos um Congresso no qual apenas 7% dos deputados foram eleitos diretamente. O restante entrou puxado por eles. Desse jeito, o eleitor não sabe quem colocou no Congresso e o deputado não sabe quem o elegeu. Daí que o eleitor não sabe quem cobrar e o deputado não sabem a quem prestar contas”.

Quanto à cláusula de barreira, ressalta que a proliferação de partidos nanicos com donos que vivem de fundo partidário e de trocar tempo na propaganda de televisão estimula o fisiologismo exacerbado. E quanto aos custos, afirma que “o custo proibitivo das campanhas não atrai novos valores para a política. Os quadros vem da hereditariedade ou de quem já tem um financiador. E portanto sujeito já entra na política para prestar serviço e fazer favores e não defender ideias”.

O ministro vê as milhares de nomeações que o presidente pode fazer e a grande autonomia orçamentária como muito poder concentrado. Esse poder, para ele, deve ser diluído com o Legislativo e com a criação das figuras do chefe de governo e do chefe de Estado. “No Brasil o presidente tem poucas possibilidades de fazer o bem e muitas de fazer o mal”, opinou.

Ao falar sobre as diferenças entre o presidencialismo e o parlamentarismo, falou de forma geral sobre o processo de impeachment. “É um procedimento extremamente complexo, como temos assistido no Brasil, de caracterização um tanto subjetiva e que produz consequências extremamente desestabilizadoras para o país”, disse.

Exemplo de fisiologismo
Do púlpito, Barroso disse saber da presença de jornalistas e avisou que falaria sobre os temas em nível institucional e que não faria comentários sobre “o varejo da política”.

Ao comentar recentes escolhas para ministérios, afirmou que “o fisiologismo se tornou uma regra que é praticada com uma falta de cerimônia que muitas vezes chega a impressionar”. “É essa cultura que nó precisamos mudar. E por isso precisamos de uma reforma política que não imponha às pessoas esse tipo de compromisso”, afirmou Barroso.

Link: Barroso defende cláusula de barreira para evitar a proliferação de partidos