MPD DIALÓGICO 45 – CRISE HÍDRICA

REVISTA MPD DIALÓGICO 45 – CRISE HÍDRICA

Água, elemento fundamental à vida no planeta, tem sido a fonte para constantes pautas na imprensa, permeado debates e feito parte das conversas informais da população devido à crise hídrica que se alastra por regiões do país. O MPD, entidade democrática que possui a bandeira de discutir assuntos de relevância social para o Brasil, não poderia se colocar à margem da questão. Por isso, traz para você, leitor, uma edição da Revista MPD Dialógico voltada para a reflexão da água como direito humano e para a eficácia das políticas públicas na gestão dos recursos hídricos. A partir disso, a publicação pretende provocar o leitor a pensar sobre quais elementos influenciam na falta de abastecimento integral à sociedade. Carência essa que repercute diretamente em áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como geração de energia elétrica e atividades industriais, com evidentes resultados nos preços e no abastecimento, penalizando mais gravemente a população de baixa renda.

Nesse ponto é impossível culpar exclusivamente São Pedro, figurando importante questionar quais as políticas públicas vigentes e como se tem dado a gestão do problema. Afinal, secas são fatos da natureza e rigorosamente previsíveis. Aliás, ao longo dos textos, os especialistas reafirmam que, na prática, não se trata de um problema de escassez, mas pontuam que o grande cerne se dá num provimento de qualidade. Assim, conforme explica o engenheiro Jorge Giroldo, é preciso saber onde os recursos hídricos se encontram e, principalmente, como oferecer um tratamento adequado ao assunto.

O principal objetivo das contribuições aqui reunidas evidentemente é colaborar para que as futuras gerações possam sofrer menos impactos negativos por meio de gestões que assegurem esta possibilidade. Segundo a secretária-executiva do GAEMA do MP/ SP, Tatiana Serra, todas as esferas de governo precisam agir de forma integrada, conforme suas competências, para que se construam políticas viáveis e realmente eficazes quanto ao tema. Não obstante, a edição levanta o debate sobre o papel das legislações ambientais na governança da água, como explorado na reportagem especial com os docentes universitários Britaldo Soares-Filho e Lílian Casatti. Para ambos, a flexibilização das leis como o Código Florestal tem impactado negativamente nos recursos hídricos e essa tendência necessita de urgente revisão.

A mesma posição é compartilhada pela coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, que discorre sobre a história da poluição dos rios brasileiros e defende o fortalecimento das áreas estratégicas do país como solução da crise. Se a água é imprescindível para a manutenção da vida, a promotora Luciana Vieira Dallaqua Vinci aborda, na seção “Em Discussão”, como deve ser concebida, sendo tratada sob o entendimento de direito humano ou simples objetivo de comercialização. Já o professor Rui Décio Martins faz uma abordagem dos recursos hídricos no âmbito do Direito Ambiental e o promotor Eduardo Viegas traz as visões jurídica, social e ética da água.

Como a sociedade deve ser participativa para uma resposta mais eficiente neste cenário, a Dialógico discute a responsabilidade dos setores civil e econômico para a preservação deste elemento e, como exemplo, apresenta o Manual de Sobrevivência para a Crise, do Aliança Pela Água, coalizão de entidades que monitora a situação crítica das águas, e a iniciativa da ONG Reviva, de exportar tecnologia brasileira para tratamento de água a países da África. Como exposto, a colaboração mútua entre os setores públicos e privados da sociedade são o pontapé inicial para que se renove a atual administração da água, que se demonstra ineficaz em gerir adequadamente a questão. Isto é necessário para que as águas não adormeçam e só reste a água nos olhos, como eternizado nas palavras de Guimarães Rosa.

BOA LEITURA!

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