MPD DIALÓGICO 47 – APROPRIAÇÃO DO BEM PÚBLICO

MPD DIALÓGICO 47 – APROPRIAÇÃO DO BEM PÚBLICO

Ao longo de todo o ano que se passou, os brasileiros se acostumaram a ver, escutar e ler as notícias dos principais veículos de comunicação do país a tratarem de grandes operações de combate à corrupção no Brasil. Lava Jato, Zelotes, Politeia e Pixuleco são apenas alguns dos exemplos de investigações do rol de escândalos, de conhecimento público, que atendem específicos interesses privados e, ainda, culminam num mal maior. Um mal capaz de arrancar do brasileiro, principalmente dos mais carentes, os direitos mais fundamentais como à alimentação, à educação e à saúde. Direitos esses tão zelados na Carta Magna, mas igualmente marginalizados quando políticos, empresários e outros atores se apropriam indevidamente do bem público para benefícios e vantagens particulares

Se o país toma conhecimento, praticamente a cada dia, dos desdobramentos das principais investigações, os cidadãos devem se atentar ainda mais para a sua realidade local. Infelizmente, muitos estados e municípios vivem situações que comumente, por falta de punição efetiva aos envolvidos, continuam a se repetir. A gravidade pode percebida se forem levados em conta os números divulgados pela Procuradoria-Geral da República. Somente o Ministério Público Federal investigou, em 2015, cerca de 26 mil casos de corrupção em todo o Brasil e, ressalta-se, que os dados dos Ministérios Públicos de cada Estado não estão contabilizados neste levantamento.

As considerações acima são apenas uma pincelada diante de um fenômeno social, não exclusivo ao Brasil, que merece devida atenção. Assim, o Conselho Editorial da Revista MPD Diálogico, ao propor a reflexão sobre o assunto nesta primeira edição de 2016, reafirma o combate à apropriação privada do bem público como bandeira do Movimento do Ministério Público Democrático. Compromisso este que já foi capaz de colher frutos como a luta pela aprovação da Lei de Combate à Corrupção Eleitoral, da Lei da Ficha Limpa, bem como a participação efetiva para a derrubada da Pec-37.

Neste número, o leitor verá como o engajamento também resultou no lançamento do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), que nasceu a partir da campanha de mesmo nome promovida pelo MPD desde 2012.  A presente edição igualmente dispõe para você leitor duas entrevistas especiais com dois nomes do Direito Brasileiro, os juristas Dalmo Dallari e Modesto Carvalhosa. Nas próximas páginas, os professores desvendam pontos da trajetória que leva a apropriação privada de bens públicos a chegar a um nível tão alarmante e quais os caminhos que o país pode tomar para o devido enfrentamento do problema.

Não é difícil compreender que o brasileiro realmente perceba a corrupção como principal problema do país relacionado à precariedade da prestação de serviços públicos, bem como se movimente para participar ou, no mínimo acompanhar, recorrentes manifestações contra a corrupção. De modo geral, essas expressões podem ser vistas como o ávido desejo por uma solução ao problema que moralize o Estado como todo e traga maior controle da corrupção, coibindo a  sua nefasta prática. Algo a ser alcançado por maior independência das instituições incumbidas de proteger o direito da sociedade brasileira, como tal é o Ministério Público, por uma Justiça mais célere e com os recursos e instrumentos capazes de punir envolvidos em ilegalidades.

Boa leitura!

CLIQUE AQUI E LEIA: MPD DIALÓGICO 47 – APROPRIAÇÃO DO BEM PÚBLICO