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O Instituto Brasil 200, grupo formado por empresários como Flavio Rocha (Riachuelo), Luciano Hang (Havan), Washington Cinel (Gocil) e João Appolinário (Polishop), abraçou a proposta do ministro Paulo Guedes de criação de um imposto sobre transações financeiras.
O ministro apresenta o imposto digital com alternativa, principalmente, para desonerar o peso tributário que hoje recai sobre a folha de pagamento.
Ainda sem proposta oficial, o novo tributo vem sendo chamado de “imposto digital” pela equipe econômica, porque abrangeria atividades como o comércio eletrônico e a de empresas como Netflix e Uber.
Para os críticos, devido à baixa alíquota pretendida (0,2%) e ao grande volume de arrecadação esperado (R$ 120 bilhões), trata-se de reedição da velha CPMF.
Para tentar angariar apoio à sua proposta no Congresso, o Brasil 200 busca articular uma frente parlamentar pela desoneração de folha. Segundo Gabriel Kanner, presidente do instituto e sobrinho de Flavio Rocha, a frente já reúne assinaturas de 40 parlamentares e deverá ser liderada pelo ex-delegado de polícia e deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG).
Desde meados de 2019, o Brasil 200 vinha defendendo uma proposta de imposto único federal, que acabaria com tributos como IPI, PIS, Cofins, CSLL e INSS patronal, substituídos por um imposto sobre transações financeiras com alíquota de 2,5%. A proposta, porém, não avançou e houve a mudança de estratégia. “Até antes da pandemia, defendíamos o imposto único, mas a discussão dentro do Congresso começou a se afunilar, caminhando para a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a desoneração de folha, com os 20% de INSS patronal sendo substituídos por um imposto digital”, afirma Kanner. “Entendemos que esse primeiro passo da desoneração de folha é fundamental para voltarmos a gerar empregos.”
Entidades empresariais estão divididas. Próxima aos Brasil 200, a CNS (Confederação Nacional de Serviços) apoia a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, mas sugere alíquota ainda maior do que a do governo (0,81%), que possibilitaria uma desoneração de folha mais ampla.
Já CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e CNI (Confederação Nacional da Indústria) são contra o tributo, ainda que favoráveis à redução de custos trabalhistas.
Apesar do argumento do presidente do Brasil 200 e de boa parte do setor privado de que a desoneração ajudaria na criação de empregos, em artigo publicado recentemente no blog do Ibre-FGV, o economista Fernando Veloso lembra que as evidências empíricas são pouco conclusivas nesse sentido.
Segundo Veloso, estudos sobre desoneração de folha no Chile e na Argentina não encontraram efeitos positivos da medida sobre o emprego, enquanto na Colômbia houve efeito favorável sobre a formalização de trabalhadores com baixos salários. No Brasil, desoneração introduzida em 2011 teve impacto modesto sobre a geração de empregos, diz o economista.
Em sua defesa do novo “imposto digital”, Kanner faz eco da argumentação do governo de que ele abarcaria novas empresas de tecnologia hoje não tributadas. “O Mercado Livre, por exemplo, se tornou a empresa mais valiosa do varejo no Brasil, ultrapassando o Itaú, e não sabemos como tributar essa empresa tradicionalmente.”
Apesar da recusa do governo em aceitar a comparação do novo imposto com a CPMF, Kanner admite a semelhança. “Vai depender da base, se utilizar a mais ampla sobre movimentações financeiras, se assemelha [à CPMF] na metodologia de arrecadação”, diz. “Mas não é igual, pois a CPMF virou um imposto a mais, já o imposto digital será substitutivo, eliminando outros impostos.”
Segundo o presidente do Brasil 200, o trabalho do grupo agora é de corpo a corpo no Congresso para angariar a adesão de deputados à proposta. “Precisamos de um tipo de imposto que faça sentido na era digital, e esse tipo de imposto é aquele sobre transações financeiras e pagamentos eletrônicos”, diz. “Ninguém defende aumento de carga tributária, mas uma substituição, com a desoneração da folha de salários.”
Pela proposta do governo, segundo o assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, parte da arrecadação de R$ 120 bilhões que seria obtida com o imposto seria destinada à desoneração total da contribuição previdenciária patronal até um salário mínimo e à redução da contribuição de 20% para 15% para salários acima desse valor.
Para Kanner, essa pode ser uma primeira etapa, rumo a uma desoneração de folha mais ampla que poderia resultar numa alíquota de imposto digital maior do que o 0,2% inicialmente pretendido pela equipe econômica.
A tarefa não deve ser fácil, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou diversas vezes que vai trabalhar contra o imposto. Também o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou recentemente que “a tentação da criação de um novo imposto é algo meio medieval”.
Pesquisa realizada pela XP em julho com 146 deputados mostrou que apenas 20% apoiam a criação de um imposto sobre transações, percentual que cai a 15% quando excluídos os deputados de oposição. A fatia sobe para 32% se os recursos forem usados para desoneração de folha ou para o Renda Brasil.