Pressão para derrubar veto continua

Sinalizações do governo não são consideradas suficientes pelo setor de serviços

Por Marta Watanabe — De São Paulo

25/09/2020 05h00

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Mesmo com mais uma sinalização do governo federal sobre uma proposta mais ampla para aliviar a carga patronal sobre salários, os 17 setores contemplados pela atual desoneração de folha mantêm o pleito para derrubar o veto à prorrogação do benefício até dezembro de 2021. A extensão de prazo é considerada crucial para a manutenção de empregos. A análise do veto está pautada no Congresso para quarta-feira, dia 30.

A desoneração atual permite que empresas dos 17 setores paguem contribuição previdenciária calculada sobre faturamento em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício se extingue ao fim de 2020. Uma prorrogação até dezembro do ano que vem foi incluída na MP 936, mas foi vetada pelo presidente na conversão para a Lei 14.020/20. Além de construção civil, também são beneficiados hoje os segmentos têxtil, de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, entre outros.

Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, que reúne empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, diz que é preciso fazer uma reforma tributária “digna do nome” e está claro que isso não será aprovado este ano. “Não há tempo para discussão técnica sobre alternativa de financiamento da folha e as empresas precisam fazer pela hora da morte o planejamento para 2021”, diz, acrescentando que as definições para o ano seguinte costumam começar já no início do segundo semestre. “Esperamos que os parlamentares sejam sensíveis. Senão teremos séria destruição de postos de trabalho quando se inicia a retomada da economia.”

Se o benefício não for estendido, será como submeter 17 setores a uma reoneração, diz José Velloso, presidente executivo da Abimaq, que reúne a indústria de máquinas. “A mão de obra representa 30% do valor da máquina. Se aumentar o tributo e a empresa não tiver condições de pagar, vai demitir ou adiar investimentos.”

Fernando Pimentel, presidente executivo da Abit, que reúne a indústria têxtil, diz que propostas para ampliar a desoneração de folha são sempre bem-vindas, mas precisam ser apresentadas e debatidas para se encontrar a melhor forma de financiar isso. “Enquanto isso não acontece defendemos a preservação do modelo atual para os 17 setores.”

Entre estudos da equipe econômica do governo federal está a desoneração integral de folha até um salário mínimo e, acima desse valor, uma redução na alíquota da contribuição previdenciária. Para o senador Major Olímpio (PSL-SP), não há como esperar o envio de projeto nesse sentido pelo governo federal e não garantir a prorrogação da desoneração que já existe por mais um ano. O governo, lembra o senador, chegou a propor a prorrogação por seis meses, o que seria para os setores envolvidos, morrer de “pneumonia simples em vez de dupla, mas morrer”.

Para Luigi Nese, vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), a desoneração de folha precisa ser horizontal. Uma medida por faixa de salários, como o governo estuda, diz, cria desigualdades entre os setores, já que as médias salariais são diferentes entre eles. Para ele, a medida precisa ser uniforme. A CNS defende a desoneração total de folha para todos com financiamento por uma CPMF de 0,81% sobre saques.

Velloso, da Abimaq, tem avaliação semelhante. Ele entende a preocupação do governo em reduzir carga sobre salários, mas uma proposta que desonera integralmente até um salário mínimo resultaria em tratamento diferenciado entre setores. Ele destaca que no setor de máquinas o piso é de R$ 1,9 mil mensais, quase dois salários mínimos.

Já o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes, rebate a ideia de imposto digital à semelhança de uma CPMF. Estudo da CNC mostra que, se aplicada alíquota de 0,2% proposta pelo governo, os preços do atacado poderiam ter acréscimo mensal de 0,122% ou 1,475% ao ano. Se houver repasse integral aos preços do varejo, diz, a CPMF comprometeria mais o nível de atividade do setor. (Colaborou Hugo Passarelli, de São Paulo)

https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/09/25/pressao-para-derrubar-veto-continua.ghtml