Empresas se unem para prorrogar a desoneração da folha por mais cinco anos

Pelo menos 17 setores querem estender o benefício, que troca a tributação sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento; governo havia prometido mudança na reforma tributária

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2021 | 05h00

BRASÍLIA – Os setores que mais empregam no País se articulam por uma extensão da política de desoneração da folha de salários por mais cinco anos. O benefício, que consiste em trocar a tributação sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento, termina no final deste ano, mas projeto de lei em tramitação na Câmara mantém a desoneração de 2022 a 2026.

Com o atraso da reforma tributária, empresários de 17 setores alegam que a prorrogação do benefício é fundamental para evitar demissões e manter também as novas vagas que foram abertas depois que o benefício foi estendido em 2021.

Na desoneração da folha, em vez de salários, o que é tributado é o faturamento. Foto: Nilton Fukuda/Estadão – 28/5/2015

No ano passado, esses setores travaram uma queda de braço com o Ministério da Economia para manter a redução nos encargos também neste ano. Conseguiram um ano a mais com a promessa de que a quarta etapa da reforma tributária trataria, em definitivo, da desoneração da folha de salários de todas as empresas.

Passados quase nove meses, porém, nenhuma etapa da reforma tributária foi aprovada e os segmentos dizem que não dá para esperar por ela porque é preciso previsibilidade para os investimentos.

O relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), protocolou ontem o seu parecer. Ele disse ao Estadão que a estratégia é trabalhar em um acordo com o governo para evitar riscos de veto. Uma reunião dos empresários está agendada para a próxima semana com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. O relator também vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “O ministro Guedes afirmou agora que o imposto sobre a mão de obra é o pior de todos. Por isso, precisamos manter a desoneração da folha”, disse o relator. A previsão é de que o projeto seja aprovado na Comissão de Finanças e Tributação no próximo dia 15.

De acordo com a presidente da Federação Nacional de Call Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), Vivien Suruagy, sem a desoneração, haverá aumento das despesas de pelo menos 7,5%. “Na pandemia estamos trabalhando mais e recebendo menos porque está havendo uma inadimplência muito grande”, afirmou. Ela prevê um volume de demissão de 520 mil trabalhadores no seu setor, que é intensivo em mão de obra. “A gente não aguenta”, disse.

Ela critica também o fato de o governo não ter cumprido a promessa de resolver o alto encargo sobre o emprego na reforma tributária. “Não dá para aceitar aumentar a carga tributária pensando que no futuro, que ninguém sabe a quem pertence, vai conseguir reduzir.”

O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que é legítimo a continuação da desoneração para orientar os negócios. “A nossa posição é que seja ampla para todos os setores”, disse Nese.

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