Empresários lançam manifesto contra reforma no imposto de renda

Associações empresariais publicaram um manifesto contra a aprovação das alterações na regra do imposto de renda que estão sendo discutidas na Câmara dos Deputados e com votação prevista para o início da semana que vem. Segundo elas, as mudanças colocarão o país em uma crise econômica.

“A permanência da tributação dos dividendos distribuídos, a previsão da não-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio, a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido são questões centrais que continuam mantidas no projeto de lei”, diz o documento. “Ainda, a proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo é inviável em nosso sistema constitucional.”

“De forma diversa ao propagado, haverá efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado. As entidades subscritoras alertam que, se aprovado o substitutivo, o Brasil passará por significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação”.

Assinam o manifesto associações que representam empresas farmacêuticas – entre elas a RD -, de distribuição de gás – entre elas a Comgas, do grupo Cosan – e de distribuição de energia elétrica – CPFL, Energisa, Neoenergia, Enel, entre outras. A Confederação Nacional de Serviços (CNS) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) também estão entre os signatários.

REFORMA PROPOSTA

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto que trata da reforma do imposto de renda (PL 2337/2021), propôs no parecer que a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) caia de 25% para 12,5% no caso das companhias com lucro mensal superior a R$ 20 mil, e que para as empresas com lucro abaixo deste nível a alíquota baixasse de 15% para 2,5%.

A queda da alíquota aconteceria em etapas. Na primeira delas, haveria redução imediata de 7,5 pontos porcentuais (pp). A segunda etapa seria um corte adicional de 2,5 pp caso a arrecadação aumente até outubro deste ano. A última etapa – que aconteceria em 2023, se o projeto for aprovado este ano – seria uma nova redução de 2,5 pp na alíquota.

Além disso, ficariam isentas de pagamento de imposto de renda empresas com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual – ou R$ 400 mil por mês, em média.

O ministro Paulo Guedes havia proposto originalmente uma redução bem menos intensa das alíquotas – de 15% para 10% num período de dois anos. O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permaneceria, segundo o plano inicial do ministro.

Sabino divulgou que, para compensar a queda no IRPJ, está previsto em seu parecer que os contribuintes poderão antecipar o pagamento de lucros auferidos no exterior com a cobrança de 6% em 2022.

Sabino manteve no parecer o plano do governo de cobrar imposto de renda de 20% sobre lucros e dividendos de empresas para pessoas físicas na fonte, bem como as mudanças na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o fim do juros sobre capital próprio (JCP).

^{Gustavo Nicoletta / Agência CMA (g.nicoletta@cma.com.br)
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