“Leis sustentam a desigualdade no Brasil”

Por Daniela Maciel

Em 8 de dezembro de 2021 às 00:30

Existem, segundo Pastore, centenas de leis que geram desigualdade entre os brasileiros | Crédito: Pixabay

Em suave e constante declínio nas duas últimas décadas, a desigualdade social no Brasil voltou a se mostrar de forma feroz e trágica nas ruas do País a partir do início da pandemia de Covid-19, no começo do ano passado.

Junto com ela, a miséria e a impossibilidade do País voltar a crescer. Em 2020, quase a metade da riqueza do Brasil foi toda para a mão do 1% mais rico da população: 49,6%

Os dados da edição de 2021 do relatório sobre riqueza global, feito pelo banco Credit Suisse, também mostram o pior nível de concentração de renda desde pelo menos 2000: naquele ano, o 1% mais rico era dono de 44,2% das riquezas no Brasil e, em 2010, esse número havia caído para 40,5%, a menor proporção registrada no período. Dali em diante, essa proporção voltou a crescer, esbarrando em 50% do ano passado nas mãos desse grupo.

Mas para além das causas conjunturais e históricas, a desigualdade brasileira e suas terríveis consequências também são sustentadas pelas próprias leis brasileiras. A afirmação é de José Pastore, Doutor Honoris Causa em Ciência e Ph.D. em sociologia pela University of Wisconsin (EUA); professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo; pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e consultor em relações do trabalho e recursos humanos.

Durante a palestra “As causas legais da desigualdade no Brasil e os entraves ao desenvolvimento econômico”, proferida como parte da série “Democracia em Foco”, realizada pelo movimento Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), o professor fez a provocação: “As instituições brasileiras realmente funcionam? As leis são feitas para quem?”.

O evento contou com os apoios da Confederação Nacional de Serviços (CNS) e da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).

José Pastore foi membro do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, e chefe da Assessoria Técnica do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

“Já é lugar-comum dizer que a desigualdade aumentou na pandemia e que as nossas instituições funcionam bem e garantem a democracia. Será que elas funcionam para reduzir a desigualdade ou apenas para grupos e, portanto, acentuam a desigualdade? Muitas das nossas desigualdades vêm da nossa história, mas muito vem das nossas próprias leis. São leis que os economistas chamam de ‘extrativistas’, que abusam dos mais fracos em favor dos mais fortes. Exemplos: os penduricalhos como os auxílios moradia, paletó, transporte do poder Judiciário. Eles são criados pelos próprios juízes.

Somando tudo, 65% dos juízes ganham acima do teto constitucional. É difícil saber o custo real do Judiciário no Brasil. E isso vai se reproduzindo pelos estados”, explicou Pastore.

Outros exemplos são facilmente encontrados nos demais poderes. O professor chamou a atenção para leis que a maioria das pessoas tem dificuldade para entender, como a possibilidade de um parricida sair da cadeia no dia das mães e dos pais, ou um filicida – aquele que mata o próprio filho – desfrutar do mesmo benefício no Dia das Crianças.

“Algumas coisas  são difíceis de entender, como o Alexandre Nardoni sair do presídio no Dia das Crianças, por exemplo. O povo fica perplexo com leis assim. Existem centenas de leis que geram desigualdade entre os brasileiros. A própria Constituição garante aos mais ricos estudarem nas universidades públicas sem pagar nada. No mundo inteiro os ricos pagam e os pobres ganham bolsas. Também não faz sentido um desempregado solteiro ganhar o mesmo seguro-desemprego que um pai de família.

Acontece também no Legislativo. O Brasil é vítima do seu Congresso.

As vantagens são criadas pelos congressistas. Há uma escalada também no poder Executivo, atendendo os interesses dos seus membros e demais poderes. Os seres humanos nascem egoístas, e são as instituições que nos ensinam a alcançar apenas uma parte em nome de um bem comum por meio da cooperação através das leis.

As leis podem proteger mais ou menos e, no nosso caso, elas protegem os que não precisam”, destacou.

Apesar de tantos exemplos, o estudioso tem uma visão positiva do futuro com o uso da internet e das redes sociais no controle da sociedade sobre seus governantes.

“Tenho esperança nas novas tecnologias, e a própria internet desponta para o povo poder controlar os governantes. Outra exigência para que tudo melhore é votar bem, mas isso depende de uma educação política ao longo do tempo. A democracia só existe quando os governantes respeitam os governados e os governados controlam os governantes”, completou o professor.

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