Programas de redução de litígios fiscais serão analisados nesta quinta, 02/06, 9h30, por tributaristas do WFaria Advogados

31 Maio 2022

Entre as iniciativas das autoridades fiscais para melhorar o relacionamento com as empresas têm se destacado os programas Consolida e Confia que estão em fase de testes implantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal. O que está acontecendo com as empresas que já aderiram, os pontos centrais, riscos e vantagens serão detalhados por Leonardo Mazzillo e Pedro Ackel, sócios do WFaria Advogados, nesta quinta, 02/06, ao vivo, a partir de 9h30 em https://www.youtube.com/c/WFariaAdvogados. Todas as mídias sociais do escritório também transmitirão o conteúdo, que faz parte do programa WFaria News, que apresenta semanalmente alguns dos temas jurídicos mais relevantes do momento.

De acordo com a RFB, 39 empresas que possuem estruturas consolidadas de governança corporativa tributária e de cumprimento fiscal estão no projeto piloto do Confia. E há expectativa de alta adesão para o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.

– Hoje, como demonstra recente estudo envolvendo os três níveis de governo que o contencioso fiscal brasileiro já passa de 3,4 trilhões de reais, correspondente a 50,4% do PIB nacional (*). Estes programas são alguns instrumentos para começar a lidar com essa importante questão por meio de abordagem de ganhos mútuos. Nesse estudo, comenta Pedro Ackel, se conclui pela necessidade de implantação de mecanismos institucionais e/ou legais destinados à pacificação e resolução das grandes teses controversas, com provável impacto na tendência crescente da litigiosidade tributária.

(*) O estudo referido é este: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/diagnostico-do-contencioso-tributario-administrativo/sumario-executivo