Análise Editorial| Moraes Pitombo lança estudo crítico sobre Colaboração Premiada
06/02/2023tele.síntese| Ausência de dosimetria não impede ANPD de fiscalizar, diz professora Maria Cecília
06/02/2023Pedido de tutela de urgência, com mesmos escritórios de advocacia, é protocolado na Justiça do Rio
Um pedido de tutela de urgência cautelar preparatória de um processo de recuperação judicial, em segredo de justiça, com dívidas de dezenas de bilhões de reais, assessorada pelos escritórios Basílio Advogados, BMA e Salomão, Kaiuca. Parece até repeteco de três semanas atrás, quando a Americanas fez o mesmo, mas o déjà vu é da Oi.
A operadora de telefonia mal saiu da maior recuperação judicial do país e já pretende entrar em outra. No pedido à 7ª Vara Empresarial do Rio, a companhia diz que a “apesar do inquestionável sucesso da primeira RJ”, sua situação financeira “por diversos fatores imprevisíveis e não controláveis” se apertou e tornou imprescindível recorrer novamente à proteção judicial. O grupo Oi diz ter R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras, entre bondholders e bancos.
A urgência da companhia se deve a um vencimento de dívida no final desta semana, no montante de R$ 600 milhões. Desse valor, pouco mais de US$ 82 milhões são juros a serem pagos aos bondholders – um calote acarretaria o vencimento antecipado da quase totalidade da dívida financeira da Oi.
A OI vinha tentando uma renegociação extrajudicial com os credores relativos a esse vencimento, como mostrou o Valor em janeiro, mas não teve sucesso nas tratativas.
O caso da Americanas é inclusive mencionado na petição. “A medida ora pleiteada não é novidade para o judiciário carioca, ainda mais depois da emblemática (e recentíssima) liminar concedida ao Grupo Americanas pelo MM. Juízo da 4ª Vara Empresarial dessa Capital – e que está sendo capaz de evitar a falência da referida empresa”, escreveram. Também citam o caso do Grupo Coesa (OAS), que entrou na primeira RJ em 2016 e conseguiu recentemente antecipar os efeitos de um segundo pedido, em São Paulo.
A Oi cita que a venda de ativos móveis e fibra foi concretizada dois anos após os acordos com os compradores, principalmente devido a atrasos de aprovações regulatórias, o que impacto seu balanço e ritmo de obrigações financeiras. O passivo total é de R$ 35 bilhões.
Um gestor de renda fixa questiona a legitimidade jurídica de dois processos tão próximos de RJ no caso da Oi. Afinal, a operadora teve seu plano de recuperação aprovado em 2017, com dívidas de R$ 65 bilhões, e encerrou a RJ há menos de dois meses, em meados de dezembro. Mas a lei indica um intervalo de cinco anos entre os pedidos – não entre o término de uma RJ e início de outra.
“Não há nada, legalmente, que a impeça de pedir nova RJ agora, mas tem algumas particularidades nesse processo, como ter juntado a lista de credores em sigilo”, observa Renato Scardoa, advogado especialista em reestruturação. “Uma segunda RJ provavelmente vai gerar um efeito cascata em fornecedores, que também vão ter que renegociar suas dívidas e eventualmente pedir recuperação também. Não tem caixa de empresa média fornecedora que sobreviva a uma RJ, pandemia e nova RJ”, emenda.
O efeito também pode ser negativo para os bancos, ainda que os créditos da operadora já tenha sido reclassificados. “Ainda que as companhias tenham perfis completamente diferentes, inclusive do apetite de risco de investidores, isso deve ser recebido como insulto pelos bancos e nos investidores de títulos de dívida, que não só já aceitaram renegociações com a companhia como agora estão lidando com o efeito financeiro da RJ da Americanas”, diz o gestor de fundo de crédito.
No caso da Americanas, o escritório BMA não assinou a petição do pedido de tutela (o que foi feito por Basilio e Salomão), mas é o escritório histórico da companhia, participando do caso.