Estadão| Governo Lula vai ter de enfrentar resistência do agro e serviços para avançar na reforma tributária

Foto: Adilvan Nogueira/Estadão

Por Anna Carolina Papp

14/03/2023 | 15h21Atualização: 14/03/2023 | 19h40

Bancada ruralista é contrária à criação de alíquota única; setor de serviços quer desoneração da folha e criação de CMPF, já descartadas por Haddad neste momento

BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pela frente um duro desafio para dissolver as resistências do agronegócio e do setor de serviços à reforma tributária para que a proposta avance no Congresso. O agro, muitas vezes classificado como subtributado, nega pagar menos impostos e se mostra contrário à criação de uma alíquota única. Já os serviços condicionam o apoio à desoneração da folha de pagamento (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários), que o governo não pretende abordar nessa primeira fase – focada nos impostos sobre o consumo.

Há anos o setor de serviços lidera uma frente contrária à aprovação da reforma no Congresso, defendendo a desoneração da folha e a criação de uma nova CPMF como forma de compensação financeira. Os planos do governo, porém, andam na direção contrária.

Na segunda (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que descarta a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF. Ele também disse que a discussão de uma reforma sobre a renda e os tributos que incidem sobre a folha de pagamentos ficará para uma segunda etapa, após a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

“Se você não fizer a desoneração do trabalho, que é a desoneração da folha de pagamento, a reforma tributária não se sustenta sozinha. Nos serviços, 80% do custo é mão de obra”, afirma Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços (CNS). Ele defende a desoneração total da folha para todos os setores e diz que, no momento, não é possível apoiar as propostas que estão na mesa de discussões.

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que a discussão sobre a redução dos encargos cobrados sobre os salários caminhe junto com a reforma tributária. Ele disse ser favorável a retirar a contribuição sobre a Previdência da folha e discutir a tributação no faturamento das empresas.

Para desatar os nós e diminuir as resistências à proposta, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o governo pode conceder benefícios a alguns setores. “Em prol da aprovação, a gente flexibilizou a nossa posição e passou a aceitar que alguns setores – como saúde, educação, transporte público e agronegócio – tivessem regimes favorecidos”, afirmou Márcio Sérgio Telles, gerente-executivo de Economia da CNI.

Setor de serviços defende desoneração da folha de pagamento na reforma tributária. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Quanto ao setor de serviços, Telles afirma que uma pequena parte será onerada com a reforma. “Grande parte dos serviços são prestados para outras empresas e principalmente para indústria. O serviço que vende para outra empresa tem ganho com a reforma. Então, quando você vai tirando quem deve ter um tratamento diferenciado, como saúde, educação e transporte público, sobra um pequeno pedaço – aquele serviço que vende para o consumidor final e está fora do Simples. Isso é muito pouco”, diz. “É basicamente uma pequena parcela que fala pelo todo, mas o todo está longe de ser prejudicado.”

Nese discorda dessa avaliação e diz ainda que haverá um incentivo à “pejotização”, quando profissionais liberais (como advogados, médicos, economistas e contadores) atuam como pessoa jurídica (PJ) para pagar menos impostos. Ele acredita que não deve haver tratamentos diferenciados para subsetores como saúde e educação, mas sim a desoneração da folha para todos, compensada pela CMPF. “Se todo mundo pedir o tratamento diferenciado, não vai ter recurso para pagar a conta. É que nem os 17 setores que hoje são beneficiados pela desoneração. Alguém está pagando essa conta”, diz.

Agronegócio

Já o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Pedro Lupion (PP-PR), chama de “guerra de narrativas” o discurso de que a agricultura é subtributada no Brasil. Nesta terça-feira, 14, ele disse em encontro com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, que o setor não aceitará uma alíquota única.

“É preciso ver qual é a realidade em toda a cadeia produtiva: setor por setor, item por item, produto por produto”, citou, mencionando os aspectos diferentes entre produtores de trigo, feijão, café e produtos industrializados. “Precisamos fazer entender que a nossa contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) seja positiva e não punitiva na hora de respeitar um setor importante como o nosso.”

No final de fevereiro, na primeira reunião da FPA com o relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Lupion apresentou oito pontos que o setor não aceita na proposta que vem sendo discutida pelo governo, como o fim da isenção dos impostos sobre os produtos da cesta básica, com a devolução do imposto para a população de baixa renda, e o fim do chamado crédito presumido – um benefício tributário que permite, na prática, a redução do valor a ser pago.

Para garantir o apoio do agro, Telles, da CNI, defende que, além de oferecer uma alíquota diferenciada, seja criado uma espécie de “Simples rural” para pequenos produtores. O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas.

“O Simples urbano é (limitado a) R$ 4,8 milhões (de faturamento por ano). Então, para o campo, faz R$ 20 milhões, R$ 30 milhões. Ou, em vez do Simples, isenta. O produtor rural que fatura até R$ 30 milhões por ano, por exemplo, está isento. Passou disso, aí vai ter de pagar, porque aí já tem um porte”, diz Telles.

Ele afirma que nas discussões da PEC 110 já foi oferecido para o setor um dispositivo prevendo um regime favorecido para agropecuária, agroindústria, pesqueiro e florestal. “Eles querem alíquota diferenciada para que o alimento seja menos tributado. Por que eles dizem isso? Porque querem manter o status do que é hoje. A própria defesa da alíquota diferenciada é porque hoje o setor tem tratamento diferenciado da tributação atual, é menos tributado”, diz.

Já a CNI, que tem participado das articulações em prol do avanço da reforma, defende como proposta de reforma o último relatório da PEC 110, apresentado em março do ano passado. “É uma defesa técnica e política. A PEC 110 fez concessões sem perder em termos técnicos muita qualidade”, afirmou. O IVA único, da PEC 45, é o melhor, mais simples para as empresas. Mas, politicamente, se mostrou inviável. E como o IVA que está desenhado na PEC 110, dual, são dois IVAs bons – tanto o CBS como o IBS –, a gente não vê um problema nisso.”

A PEC 110 cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unindo PIS e Cofins, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), unindo ICMS e ISS. Já a PEC 45 substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços./COLABOROU CÉLIA FROUFE

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